Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram]WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de Janeiro. Débora ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pelo mesmo entendimento da pena de 14 anos.
O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista do processo em março, apresentou seu voto nesta sexta-feira, divergindo da maioria. Fux votou pela condenação de Débora a um ano e meio de reclusão, argumentando que a acusada permaneceu apenas na área externa da Praça dos Três Poderes e não entrou em nenhum dos edifícios públicos depredados, como o Congresso Nacional, o STF ou o Palácio do Planalto.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada”, justificou Fux em seu voto.
O ministro Cristiano Zanin também apresentou um voto diferente, propondo uma pena de 11 anos de prisão para Débora.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, em sua justificativa de voto pela condenação a 14 anos, defendeu a prisão de Débora e propôs, adicionalmente, o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida com os demais condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré aderiu dolosamente a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, afirmou Moraes em seu parecer.
Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes. A mesma frase também foi encontrada pichada em outros pontos do edifício do Supremo durante os eventos de 8 de Janeiro. A defesa da cabeleireira alega que ela portava apenas um batom para realizar a pichação.
O caso está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em março, Moraes havia autorizado a prisão preventiva domiciliar de Débora, determinando o uso de tornozeleira eletrônica. Ela permanece detida no interior de São Paulo desde 2023.
Fonte: gazetabrasil
