Mesmo na UTI, STF envia oficial de Justiça para notificar Bolsonaro sobre ação penal após live

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou uma oficial de Justiça ao hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (23), para notificar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura de ação penal no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a Corte avaliar que o ex-mandatário participou de uma live na noite anterior e “demonstrou possibilidade de ser citado e intimado” pela Justiça.

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde 13 de abril, após passar por uma cirurgia no abdome, Bolsonaro se encontra em uma ala restrita do hospital, com visitas limitadas apenas a familiares. Mesmo com a presença da oficial, o documento ainda não foi entregue ao ex-presidente.

A ação penal foi aberta pela 1ª Turma do STF em 11 de abril e tornou Bolsonaro e outras sete pessoas rés por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a citação pendente, a próxima etapa do processo — a fase de instrução — só será iniciada após a notificação formal. Nessa fase, são previstas a coleta de provas, oitiva de testemunhas, interrogatórios e a apresentação de novos argumentos pela defesa.

A Corte ressaltou, em nota oficial, que a decisão de enviar o oficial ao hospital foi motivada pela aparição pública de Bolsonaro:

“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”