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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), voltou a pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). , para que seja pautado o pedido de urgência do projeto que concede anistia a envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A cobrança foi feita nesta terça-feira (15), após declaração do presidente interino da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou ser papel dos líderes discutir previamente as pautas com chance de avançar.
Nas redes sociais, Sóstenes afirmou que o apoio de 264 deputados ao pedido de urgência demonstra o respaldo da maioria. “O presidente da Câmara pode muito, mas a maioria dos deputados é sempre a maioria”, escreveu o parlamentar. O requerimento de urgência apresentado pelo PL conta, inclusive, com assinaturas de deputados de partidos com ministérios no governo federal.
O projeto de anistia, relatado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), prevê o perdão para todos que participaram, apoiaram ou financiaram manifestações de cunho político e eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a entrada em vigor da lei. A proposta também anula multas aplicadas por tribunais e pode beneficiar o próprio PL, multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
O texto modifica trechos do Código Penal e da legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, atingindo diretamente a tese usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os acusados — o crime multitudinário, que permite punição coletiva. Pela nova redação, condenações só serão possíveis com individualização das condutas.
A proposta exclui da anistia crimes como tortura, tráfico, terrorismo, homicídios, danos ao patrimônio histórico e à propriedade privada. Além disso, altera a regra do foro privilegiado, determinando que os detentores de prerrogativa de foro sejam julgados antes, com os demais processos sendo enviados à Justiça comum posteriormente.
O texto ainda aguarda instalação de uma comissão especial, mas o PL pressiona para que a urgência seja votada no plenário assim que Motta retornar do feriado da Páscoa. Caso o requerimento seja aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente pelos deputados, sem passar pelas comissões.
Fonte: gazetabrasil
