Moraes vai contra entendimento da PGR e autoriza prisão domiciliar para condenado pelo 8 de Janeiro

O pastor Jorge Luiz dos Santos foi liberado do regime fechado para prisão domiciliar após determinação do ministro Alexandre de Moraes, conforme o jornal O Globo. Santos é um dos condenados pelos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Com 59 anos e natural de Conselheiro Lafaiete (MG), o detento teve a pena determinada de 16 anos e meio de prisão e estava no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

De acordo com a publicação, exames apresentados pela defesa apontavam que o pastor é “hipertenso e acometido por um sopro cardíaco” e, por conta do quadro clínico, necessitava de cuidados médicos para controlar a pressão. Com a determinação de Moraes, ele vai para casa e terá que usar tornozeleira eletrônica.

Também foram impostas medidas cautelares durante a prisão domiciliar, como proibição do uso de redes sociais, não conceder entrevistas nem manter contato com outros condenados pelos atos. Já deslocamentos por motivo de saúde devem ser solicitados à Justiça com 48 horas de antecedência, com exceção de casos urgentes.

Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária ao pedido da defesa e afirmou que o tratamento médico poderia ocorrer na prisão.

Também nesta terça, o ministro do STF determinou que o deputado federal Alexandre Ramagem, que se tornou réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, seja intimado da decisão em até 48 horas. Além do apartamento em Brasília, foi indicado o endereço do gabinete parlamentar de Ramagem na Câmara dos Deputados.

Ramagem responde judicialmente por organização criminosa armada, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado pela violência, juntamente com outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue internado em Brasília, em razão de novas complicações decorrentes da facada que levou em 2018.