Após passar por Senado, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais é aprovada na Câmara
Em alinhamento ao Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, foi aprovado nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Com a medida, o programa Floresta+, criado em junho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), ganha ainda mais força.
Com o objetivo de incentivar a conservação da floresta nativa, o
Floresta+
existe para criar um mercado de serviços ambientais, modelo em que um pagador remunera quem desempenha ações efetivas e duradouras para cuidar da vegetação nativa em todo o Brasil.
Entre os serviços ambientais, estão incluídas atividades de vigilância, monitoramento, recuperação de áreas degradadas, formação e manutenção de brigadas para prevenção e combate a incêndios florestais, e diversas outras ações para cuidar de áreas de preservação permanente, de reserva legal e diversas outras áreas cobertas pela mata nativa.
Floresta+ em ação
Entre as principais ações do Floresta+ estão o Floresta+ Amazônia, projeto-piloto que destina R$ 500 milhões para projetos de pagamento por serviços ambientais em toda a Amazônia, a modalidade
Floresta+ Carbono
, que reconheceu o livre mercado de carbono florestal no Brasil, permitindo unir conservação e compensação de emissões, e a inclusão da conservação de floresta nativa como atividade econômica no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas do IBGE.
Ascom MMA
(61) 2028-1227
Fonte: gov.br
