Ajuizamento de ação inédita no estado por violência política de gênero está entre os destaques
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público (MP) Eleitoral encaminhou 3,4 mil manifestações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará desde 15 agosto, quando começou a campanha eleitoral, até esta sexta-feira (30).
A data de 15 de agosto também é quando começa o plantão da Justiça e do MP Eleitoral. Os trabalhos do plantão vão até 19 de dezembro. Veja os destaques até aqui:
• Foi ajuizada a primeira ação no estado por violência política de gênero. O processo é sigiloso. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
• Todas os 1.043 pedidos de registros de candidaturas no Pará foram avaliados pelo MP Eleitoral.
• Foram emitidos 1,3 mil pareceres ao TRE.
• 34 pedidos de candidaturas foram impugnados (contestados).
• Das candidaturas impugnadas, 21 foram indeferidas.
• Das candidaturas impugnadas, em seis casos houve pedidos de renúncia às candidaturas.
• O MP Eleitoral propôs ação judicial que levou a Justiça a reforçar a federações, coligações, partidos e candidatos no Pará que o derrame de santinhos, a boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos eleitorais na véspera e no dia das eleições são proibidos e serão punidos com multa.
• Em parceria com TRE, OAB e CNBB, o MP Eleitoral criou o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, com serviço de orientações sobre envio de denúncias eleitorais, disponível pelo telefone 0800-346-8460.
• A convite do MP Eleitoral, partidos políticos no Pará assinaram compromisso que previu a incorporação de recursos de acessibilidade às propagandas eleitorais na TV.
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