Via @folhadespaulo | O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26), que, na visão da corte, não punir adequadamente os crimes cometidos no 8 de janeiro é um incentivo para que a situação se repita.
“Quem perder da próxima vez pode achar que pode fazer a mesma coisa. Portanto, nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina como sempre foi”, disse.
A fala foi feita durante o painel “Segurança Jurídica no Brasil”, no evento CEO Conference Brasil 2025, do banco de investimentos BTG Pactual. O seminário ocorreu no hotel Hyatt, em São Paulo.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob acusação de tramar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro e aliados são suspeitos dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR liga Bolsonaro à liderança da trama golpista e foca a cronologia de ações praticadas desde 2021 até os eventos de 8 de janeiro para sustentar a tese de que esses atos já eram a execução de uma tentativa de golpe em curso.
No evento, Barroso ainda apontou que, em sua opinião, nos últimos anos, as relações entre os Poderes estão mais estáveis, apesar de fricções normais. Ele apontou como os maiores pontos de tensão: as consequências do 8 de janeiro; a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as dificuldades na economia e na segurança pública.
Sobre a denúncia contra Bolsonaro, Barroso afirmou que a situação causa certa dificuldade na pacificação do país, mas não pode ser ignorada. “Nosso papel é julgar, e não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, disse.
Questionado pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim —que participou como mediador da palestra— sobre o rito do julgamento, Barroso explicou a razão de a denúncia ser avaliada na Primeira Turma da Corte.
“Uma ação penal só vai para o plenário se a turma remeter esse processo ao plenário. Por isso, neste momento, a denúncia contra essas pessoas será apreciada pela turma”, afirmou.
Bolsonaro tem defendido que o julgamento aconteça no plenário, onde a denúncia da PGR seria analisada por todos os ministros, e não só pelos cinco integrantes que compõem a Primeira Turma.
A defesa do ex-mandatário chegou pedir a exclusão dos ministros Cristiano Zanin Flávio Dino e que o plenário se pronuncie sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex-presidente.
“A denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e seu grupo será analisada pela turma do STF, a menos que haja uma decisão de remeter o caso ao plenário. O prazo para a defesa está aberto, e o julgamento ocorrerá em seguida. Minha visão é que o processo judicial se baseia em provas. Se houver provas, há condenação. Se não houver, há absolvição”, disse Barroso.
Desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas turmas do Supremo, para dar mais agilidade aos processos. O atual presidente da Corte lembrou que essa foi uma mudança no regimento implementada durante sua gestão.
Ainda sobre esse tema, Barroso disse que o julgamento não deve ser pautado pelo que publica a imprensa ou por opiniões políticas, mas pelas provas reunidas no processo.
O ministro abriu sua fala no evento dizendo que “não tem preferências políticas, mas que é um agente institucional”. Em outro momento, disse que, integrante de uma geração que viveu a ditadura militar, tem grande apreço pela preservação da democracia.
O presidente do STF falou também sobre economia, segurança pública e emendas parlamentares.
Jobim o questionou sobre qual o papel do Judiciário na segurança pública: “O STF tem competência para determinar regras executivas sobre segurança, como aconteceu no Rio de Janeiro, quando a Justiça proibiu operações policiais em comunidades para perseguir criminosos?”.
Barroso respondeu com uma crítica ao governador Cláudio Castro (PL), sem citá-lo nominalmente. “Isso é balela de um governador que não conseguiu enfrentar a segurança pública”, disse.
Castro tem feito diversas críticas ao STF em relação à chamada ADPF das Favelas, que trata de ações policiais em comunidades no Rio de Janeiro
Segundo Barroso, a ADPF tem papel de determinar que a polícia não pode entrar atirando nas comunidades e matando inocentes. “Isso é diferente de dizer que o policiamento foi proibido. A palavra-chave é reocupação policial, com método, estratégia e inteligência”.
Em relação à economia, o ministro afirmou que, apesar de o país ter crescido quase 3,5% e atingido a menor taxa de desemprego da história, é necessário reconhecer e enfrentar os problemas como a alta da inflação, a instabilidade do dólar, juros e preocupações fiscais.
“No lado positivo, temos a reforma tributária, que pode trazer efeitos positivos para a economia. Não compartilho uma visão devastadora sobre esse tema. Acredito que há perspectivas positivas e muito espaço para crescimento no Brasil”, opinou.
Sobre emendas parlamentares, ponto de constante tensão entre o STF e o Congresso, o ministro endossou que o papel do Judiciário é garantir transparência. “O dinheiro não pode ser distribuído sem projetos públicos licitados e aprovados. Acreditamos que chegaremos a um entendimento com o Congresso Nacional”.
Por Victória Cócolo
Fonte: @folhadespaulo
