O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, nesta quinta-feira (27/2), as ações para prevenção e combate a incêndios no Brasil em 2025. A exposição ocorreu em coletiva de imprensa realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF).
Participaram do evento a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco; o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do ministério, André Lima; e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires.
A ministra Marina Silva assinou portaria que declara emergência ambiental em risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. Também busca estabelecer parâmetros para a definição de prioridades de ações dos estados para prevenção às queimadas.
“Com essas informações, os agentes públicos tomarão as medidas necessárias para agir em conformidade com o risco posto. A construção da portaria envolve muito trabalho, ciência, reuniões e o processo de reestruturação do sistema de enfrentamento às emergências climáticas, que nos possibilita atuar com base em dados que a melhor ciência meteorológica nos aponta”, afirmou a ministra.
Além da portaria, foi apresentada resolução aprovada na última quarta-feira (26/2) em reunião do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif). O texto define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, estabelecendo responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados.
A resolução torna obrigatório o PMIF para Unidades de Conservação consideradas de risco e imóveis rurais onde ocorrem queimadas controladas para fins agropecuários. Os estados têm até dois anos para elaborar seus PMIFs, que devem abranger a totalidade do seu território ou as regiões de maior risco de incêndios florestais. Municípios e consórcio de municípios, territórios indígenas e de comunidades tradicionais, sobretudo em áreas consideradas críticas ou prioritárias, serão estimulados a elaborar seus planos.
Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, que estabelece abordagem planejada e coordenada para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
O projeto que deu origem à legislação, defendido pelo MMA, foi aprovado em julho de 2024 após seis anos de debates no Congresso Nacional. Em julho, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025 começou, portanto, com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo já em funcionamento, garantindo o fortalecimento da articulação junto a estados, municípios e setor privado, fator crucial para alcançar respostas mais céleres.
“Trata-se de uma ação organizada do poder público para medir o risco antes que o desastre ocorra. Isso exige planejamento e monitoramento por parte dos governos. É um conjunto de medidas que contribuirá para reduzir o risco de incêndios florestais pelo país”, ressaltou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O planejamento do MMA, Ibama e ICMBio para o enfrentamento aos incêndios em 2025 envolve, ainda, o emprego de 231 brigadas florestais federais: 116 do Ibama, com 2.600 brigadistas, e 115 do ICMBio, com 1.758 brigadistas. A eles se somam 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.608 profissionais, o que representa aumento de 25% em relação a 2024.
Serão utilizados nas operações prevenção e combate ao fogo 15 helicópteros, dois aviões de transporte e dez para lançamento de água, além de 50 embarcações.
As medidas também incluem:
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Ampliação do monitoramento diário dos incêndios das áreas queimadas para todo o Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Latin American Studies Association (LASA);
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Desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Fogo (Sisfogo) para uso dos órgãos públicos e sociedade;
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Seis novos manuais de prevenção e combate a incêndios florestais por parte do Ibama;
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143 eventos de capacitação para brigadistas e voluntários;
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Resgate de fauna afetada pelos incêndios.
Na entrevista coletiva, o MMA destacou ainda os esforços de coordenação interministerial para o enfrentamento das queimadas, com a estruturação da Sala de Situação, que conta com 19 ministérios e órgãos vinculados para monitoramento, resposta e liberação de recursos extraordinários, sob coordenação da Casa Civil.
Também foi citada a Medida Provisória (MP) nº 1.276, publicada em novembro de 2024, que mantém para áreas de vegetação nativa primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração o grau de proteção jurídica anterior ao incêndio ou a qualquer forma de degradação florestal não autorizada. Isso permite a atuação do Ibama e demais órgãos de fiscalização nessas áreas. A MP viabiliza apoio financeiro a estados e municípios para combate aos incêndios, agilizando o acesso a recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Além disso, os representantes do MMA pontuaram a aprovação, pelo Fundo Amazônia, da destinação de recursos para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso. Cada um vai receber R$ 45 milhões, de um total de R$ 405 milhões de recursos não reembolsáveis disponíveis para o apoio às corporações que combatem incêndios. Os estados do Acre e de Rondônia também tiveram operações contratadas nos valores de R$ 21,7 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
O evento foi transmitido ao vivo. Clique aqui para assistir à gravação.
Fonte: gov.br
