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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis em nome do ex-governador e ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf. Entre os bens bloqueados está uma mansão localizada no Guarujá, no litoral paulista. A decisão faz parte de um processo que condenou Maluf a restituir R$ 417 milhões aos cofres públicos, montante referente a desvios de recursos durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo.
O processo teve início em 1993 e chegou à condenação definitiva em 2007. No entanto, até o momento, os valores ainda não foram pagos integralmente. A defesa de Maluf afirmou que pretende recorrer da decisão judicial.
Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas bancárias ligadas ao ex-prefeito no país europeu. A decisão, tomada em 2 de fevereiro de 2024 e divulgada no dia 19 do mesmo mês, confirmou a sentença do Tribunal Penal da Suíça, eliminando qualquer possibilidade de recurso.
Paralelamente, em abril de 2023, a empresa Eucatex, pertencente à família Maluf, e o Banco BTG Pactual iniciaram o pagamento de um acordo firmado com o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. O compromisso previa a devolução de US$ 44 milhões (cerca de R$ 220 milhões) aos cofres municipais, dos quais já foram pagos US$ 38 milhões (aproximadamente R$ 152,8 milhões).
A origem dos recursos desviados remonta ao período entre 1993 e 1998, quando Maluf era prefeito da capital paulista e comandava obras como a da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna. As investigações revelaram que os valores foram remetidos ao exterior e ocultados em contas bancárias no exterior.
Apesar das penalidades financeiras, Maluf teve sua pena de prisão extinta em 2023. O Supremo Tribunal Federal aplicou os critérios do indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, garantindo ao ex-governador o benefício da liberdade.
Fonte: gazetabrasil
