Da Redação
A palavra “burla” define a estratégia de uma empresa que, após ser proibida de contratar com o poder público, ressurgiu por meio de testas de ferro para continuar operando em Mato Grosso e no Brasil, desafiando a legislação e os órgãos de controle.
Uma denúncia anônima entregue ao gabinete do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso revelou um esquema de fraude envolvendo a Equipe Assistência Médica Ltda, condenada à proibição de contratar com o governo estadual por fraudes em licitações e descumprimentos contratuai
Para burlar a punição, a empresa teria ressurgido como APP Serviços Médicos Ltda, supostamente comandada por Andreia Alves da Silva, apontada como “laranja” do médico Daoud Abdallah, verdadeiro dono de ambas as empresas. A denúncia, reforçada por investigações do deputado estadual Valdir Barranco, detalha que a APP foi criada em abril de 2022, pouco antes da Equipe ser penalizada. Ambas compartilham o mesmo endereço, telefone e e-mail, além de terem o mesmo proprietário.
A APP, no entanto, só foi registrada no Conselho Regional de Medicina em abril de 2023, operando irregularmente por meses em hospitais públicos, incluindo o Hospital Regional de Rondonópolis e o Hospital Metropolitano de Cuiabá (HMC).
A Equipe foi penalizada em 2022 por fraudes licitatórias e descumprimentos contratuais, resultando na rescisão de contratos e na proibição de licitar por dois anos. A APP, por sua vez, teria sido criada para suceder as operações da Equipe, utilizando documentos falsos para participar de novas licitações. Entre as irregularidades estão:
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Uso de “laranja”: Andreia Alves, diretora da APP, é ex-funcionária da Equipe e não teria participação efetiva na gestão da empresa.
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Endereço e contatos compartilhados: Ambas operavam no mesmo local e utilizavam o mesmo telefone e e-mail.
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Registro irregular: A APP só foi registrada no Conselho Regional de Medicina em abril de 2023, mas já prestava serviços desde 2022.
A continuidade das operações da APP sob o comando de Daoud Abdallah representa um risco ao erário público. A empresa teria sido contratada para serviços de urgência e emergência em hospitais públicos, incluindo a UTI Pediátrica do HMC, sem a devida habilitação técnica e legal.
Jurisprudência e Pedidos de Ação
A denúncia cita jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Regional Federal (TRF), que determinam a desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude à licitação. O TCU já decidiu que empresas criadas para burlar sanções devem ser impedidas de contratar com o poder público.
O caso já ganhou destaque na mídia local, com reportagens que expõem conversas de WhatsApp e documentos que comprovam a ligação entre as empresas e o médico Daoud Abdallah. A Secretaria de Estado de Saúde deve se manifestar sobre as medidas a serem tomadas, enquanto o Ministério Público e órgãos de controle podem ser acionados para investigar o esquema.
Enquanto isso, a população de Mato Grosso fica à mercê de serviços médicos prestados por uma empresa que atua à margem da lei, colocando em risco a saúde pública e o uso adequado dos recursos estaduais.
A denúncia reforça a necessidade urgente de transparência e rigor na fiscalização das contratações públicas, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI) por suposto uso indevido de recursos federais no pagamento de diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder (MT).
A decisão, formalizada pela procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades no Contrato nº 037/2020, firmado em março de 2020.
O contrato previa a gestão de dez leitos de UTI no hospital, mas o Ministério da Saúde não registrou habilitação de leitos Covid em Colíder durante a pandemia. Foram repassados R$ 5,49 milhões em recursos federais, levantando suspeitas de irregularidades. O MPF agora apura se houve desvio de verbas públicas destinadas ao combate à Covid-19.
A OGTI terá que fornecer explicações sobre a aplicação dos recursos, sob risco de responder por improbidade administrativa e outras sanções legais.
OGTI tenta chantagem e falha niseravelmente
A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), ligada ao médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, tentou chantagear a administração municipal para forçar o pagamento de serviços prestados na UTI do Hospital Municipal Arlete Cichetti de Brito. A manobra afrontava exigências contratuais e recomendações do TCE-MT.
O Secretário de Saúde, Wellington Bezerra, munido de provas, resistiu à investida da OGTI. Apesar da tentativa frustrada, o caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa nas contratações públicas.
Fonte: abroncapopular
