O governo federal renovou por mais um ano o contrato que tinha com a BYD, firmado em janeiro de 2024, e seguirá utilizando os carros da fabricante chinesa. No acordo, alinhado pela Casa Civil, a Presidência poderá continuar usando um Tan e um Dolphin. Esses modelos novos custam R$ 536.800 e R$ 159.800, respectivamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, vai receber 20 unidades do sedã elétrico Seal, que custa R$ 299.800.
Além de servir o governo federal e o STJ, a BYD também vai ceder um Tan para a Câmara dos Deputados e dois Seal para Tribunal de Contas da União (TCU). Todos esses contratos com os órgãos públicos são via comodato, modelo que não gera custos ao locatário.
A BYD e o governo federal estabeleceram que os modelos sejam usados com o objetivo de “testes de uso e conhecimento”. À época, comunicado da Casa Civil indicava que fazia “parte de esforço de divulgação da importância da transição energética”.
O BYD Tan é um dos veículos de uso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Rosângela “Janja” Lula da Silva. Janja, inclusive, chegou a Cúpula do G20, em novembro do ano passado, a bordo do SUV de sete lugares. A atitude foi vista como uma provocação a Elon Musk, com quem ela teve atrito por conta de discussão sobre a regulamentação das redes sociais.
A BYD também fez contratos de comodato com TCU, STJ e Câmara. Procurada pela reportagem, a BYD frisa que houve “chamamento público para cessão, sob o regime de comodato, de 20 veículos elétricos” para utilização na frota oficial da Corte. A instituição, por sua vez, corrobora por meio de nota a resposta da montadora.
Segundo o STJ, o chamamento foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal de Brasília, respectivamente, nas edições de 4 e 5/11/2024. Foi republicado nos mesmos veículos de comunicação em 18/11/2024, bem como no portal da Corte.
O Supremo diz, contudo, que “o Contrato de Comodato n. 02/2024, oriundo do Edital de Chamamento Público n. 001/2024, foi firmado em 26/11/2024, antes da inspeção das autoridades na fábrica da BYD em Camaçari (BA) após denúncias de trabalho análogo à escravidão e péssimas condições de higiene. No entanto, a primeira visita feita por Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal ao complexo se deu 15 dias antes, em 11/11.
A Corte salienta que os fatos que envolvem a BYD ainda “estão em apuração e suas prestadoras não constam no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista do Trabalho Escravo)”. O STJ ressalta que, caso a empresa seja responsabilizada, irá instaurar procedimento por descumprimento da obrigação do contrato de comodato.
Para completar, a BYD preferiu não divulgar posicionamento referente ao estreitamento de relações com Câmara dos Deputados e TCU. Optou ainda por não comentar nada sobre a renovação do comodato com a Casa Civil.
Já o Tribunal de Contas da União revela, por meio de nota, que “a escolha da empresa BYD para fornecer veículos elétricos para atendimento das demandas de deslocamento do TCU resultou de um edital de chamamento público aberto a propostas de qualquer fabricante”. O comodato, segundo a instituição, foi fechado em 14 de fevereiro do ano passado, com assinatura de termo aditivo em setembro.
O TCU completa, salientando que “as denúncias relacionadas à construção da fábrica da BYD em Camaçari surgiram em dezembro de 2024 e sua investigação está sendo realizada em outras instâncias de governo e órgãos de controle”.
Autoesporte procurou ainda Presidência da República e Câmara dos Deputados a fim de esclarecimentos. Porém, até o fechamento desta reportagem não obteve retorno das respectivas assessorias.
*Colaborou Gabriely Rodrigues
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Fonte: direitonews
