A Prefeitura de Diamantino, por meio do Decreto Municipal nº 082/2025, disponibilizou nesta segunda-feira (03/02), a prorrogação do prazo para a emissão do Alvará de Funcionamento (Verificação Fiscal e Vigilância Sanitária) referente ao exercício de 2025. A nova data de vencimento é 21 de fevereiro de 2025.
A medida visa dar mais tempo para os contribuintes quitarem suas obrigações tributárias e a prorrogação do prazo para pagamento não implica em restituição de valores já recolhidos.
A emissão da DAM será em cota única e poderá ser gerada de forma presencial no setor de tributos da prefeitura ou online por meio do site.
A Taxa de Verificação Fiscal poderá ser emitida por meio do site da Prefeitura Municipal, acessando o menu “Alvará”, ou diretamente pelo link. Também é possível realizar a solicitação pelo WhatsApp: (65) 99224-1432, ou, se preferir, o contribuinte poderá se dirigir ao setor de Tributos, que está atendendo de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Já a Taxa de Vigilância Sanitária poderá ser solicitada por e-mail, através do endereço visadtno@gmail.com, ou pelo WhatsApp (65) 99290-8948. Caso prefira, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária para a emissão da DAM, que também atende de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Fonte: diamantino.mt.gov.br
