Da Redação
A Bronca Popular
A Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda, responsável pelo gerenciamento técnico e administrativo de 10 leitos de UTI adulto tipo II no Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito, em Tangará da Serra, adotou uma postura no mínimo questionável ao tentar pressionar a Secretaria Municipal de Saúde por meio de uma ameaça explícita.
Em carta enviada ao prefeito Vander Masson (UB) e divulgada à imprensa, a empresa exigiu o pagamento de R$ 3,4 milhões até sexta-feira (07/02) sob a condição de não suspender os serviços prestados.
A resposta da gestão municipal foi categórica.
O secretário de Saúde, Wellington Bezerra, rejeitou a tentativa de chantagem e reforçou que os pagamentos só são efetuados mediante o cumprimento dos critérios técnicos e legais estabelecidos. “A prefeitura tem dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dos fornecedores, desde que atendam os critérios técnicos, legais e contratuais, aferidos em fiscalização técnica”, afirmou Bezerra.
Os critérios de fiscalização adotados pelo município seguem rigorosamente as diretrizes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e demais normativas específicas.
Entre os aspectos analisados estão o cumprimento contratual, a qualidade dos serviços prestados, a regularidade dos recursos humanos e materiais fornecidos, além da transparência na prestação de contas.
A empresa precisa, antes de tudo, demonstrar compromisso com a legalidade e eficiência.
A falta de entrega da documentação exigida tem sido um entrave para a liberação dos pagamentos. “Não vamos ceder a pressão e nem à chantagem. Para eventual suspensão do contrato, existem condicionantes estabelecidas no próprio contrato. Não estamos em inadimplência com a empresa, ela que é relapsa na entrega dos documentos exigidos para o pagamento”, declarou o secretário de Saúde.
A gestão municipal de Tangará da Serra deixa claro que não compactua com práticas abusivas e reitera que a empresa contratada deve cumprir suas obrigações, prestar contas corretamente e respeitar as regras vigentes. Se há algo que precisa ser revisto, é a postura da Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda diante da transparência e responsabilidade exigidas no setor público.
Fonte: abroncapopular
