Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou por danos morais a concessionária Águas Cuiabá, em razão de falhas no fornecimento de água na residência de um cliente da capital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17), em recurso inominado analisado pela Segunda Turma Recursal.
De acordo com os autos, a concessionária não solucionou administrativamente o problema de insuficiência de pressão no abastecimento de água na casa do autor, mesmo após diversas reclamações. A empresa só enviou caminhões-pipa para amenizar a situação após determinação judicial.
Na sentença original, o juiz havia condenado a Águas Cuiabá a pagar R$ 5 mil por danos morais e fixado multa diária de R$ 3 mil, caso não fosse feito o restabelecimento integral do serviço em até 15 dias. A concessionária recorreu, pedindo a improcedência do pedido ou, ao menos, a redução dos valores.
Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve a condenação por danos morais, mas reduziu o valor da indenização para R$ 3 mil, considerando critérios como proporcionalidade e razoabilidade. A multa diária, chamada de “astreinte”, foi mantida, mas com valor ajustado para R$ 2 mil, em linha com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator destacou que, como prestadora de serviço público, a concessionária tem responsabilidade objetiva, prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, e no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, ressaltou que a fixação de danos morais deve seguir o método bifásico do STJ, considerando o impacto do dano e as peculiaridades do caso.
A concessionária Águas Cuiabá ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: odocumento
