Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a destinação de uma emenda PIX de R$ 500 mil enviada ao município de Porto Alegre do Norte (1.033 km de Cuiabá). A verba foi indicada pela deputada federal Amália Barros (PL), que faleceu em maio deste ano. A medida visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenir eventuais irregularidades.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16), o MPF determinou que a Secretaria do Ofício solicite informações sobre as contas bancárias utilizadas para movimentação do recurso, detalhando o montante recebido e sua destinação. O município deverá apresentar a prestação de contas completa até o dia 31 de dezembro de 2024.
O procurador destacou que a fiscalização das chamadas “emendas PIX” é essencial, já que esses repasses não possuem os mesmos mecanismos de controle previstos nos modelos tradicionais, como os convênios, o que pode comprometer a transparência.
“As ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, por serem desprovidas de ferramentas de fiscalização constitucionais, podem se transformar em instrumentos que desviam as práticas republicanas e democráticas, favorecendo interesses alheios à atividade política”, alertou o procurador Fabrizio Predebon.
Além da emenda de Amália Barros, o MPF acompanha outros repasses semelhantes em Mato Grosso. Entre eles, estão:
– Deputada federal Coronel Fernanda (PL): R$ 590 mil destinados a Cocalinho e R$ 1,4 milhão a Chapada dos Guimarães.
– Senador Jayme Campos (UB): R$ 1 milhão destinado a Nova Bandeirantes.
– Deputado federal Coronel Assis (UB): R$ 1.446.209 destinados a Várzea Grande.
No total, emendas PIX direcionadas a 13 municípios mato-grossenses estão sob monitoramento. O MPF também realiza investigações similares em outros estados do país.
Fonte: odocumento
