Via @cnj_oficial | Começou a funcionar, nesta segunda-feira (2/12), o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma será a cara única e porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira, simplificando o acesso e a utilização desses sistemas para os profissionais da área jurídica. A novidade foi anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a abertura do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Campo Grande (MS).
“Nós criamos uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar as peças de todos os processos em tramitação no país. Qualquer cidadão terá acesso a isso”, declarou o presidente do CNJ.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.
O representante residente do Pnud no Brasil, Claudio Providas, destacou que o Portal Jus.Br é um exemplo de como a tecnologia pode maximizar o acesso às instituições e promover cidadania.
“Ao simplificar o acesso e o uso dos sistemas para os profissionais da área jurídica, o portal aproxima ainda mais o Judiciário das necessidades da sociedade. Nesse contexto, o Programa Justiça 4.0 se mantém como iniciativa estratégica para o desenvolvimento do país. O portal é a ‘cereja do bolo’ de nossa parceria, pois só existe devido à construção contínua de capacidades de gestão, disponibilização de dados, e integração com tribunais construídas pelo projeto ao longo dos anos”, diz.
Inovação e eficiência
A nova plataforma oferece interface intuitiva e padronizada que facilita o acesso às informações de acordo com o perfil do usuário. Ela inclui consulta processual unificada, ferramentas de busca, avisos e comunicações, além da possibilidade de selecionar serviços favoritos e acessar os sistemas de tribunais do país.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a iniciativa representa passo decisivo na transformação digital e na modernização da Justiça no país.
“O Jus.br não é apenas uma inovação tecnológica, mas uma verdadeira transformação na experiência de todos que utilizam os serviços judiciais. A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial são medidas que prometem aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça”, diz.
Para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, o portal simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais, independentemente do sistema eletrônico utilizado. Entre as funcionalidades exclusivas para esses profissionais, estão a possibilidade de fazer petições, encaminhar ofícios e cartas precatórias e efetivar o declínio de competência.
Advogados, advogadas, membros do Ministério Público e Defensoria Pública podem verificar o andamento dos processos em todo o país, acompanhar as comunicações processuais no Domicílio Judicial Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Por meio do Portal, o público também acompanha as últimas notícias relacionadas à Justiça brasileira.
O ingresso na plataforma é feito por meio de um único login, o single sign-on (SSO), que garante agilidade e comodidade ao eliminar a necessidade de múltiplos acessos. Usuários externos podem utilizar suas contas gov.br para entrar no portal.
O Portal de Serviços do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 455/2022, que determinou a adesão obrigatória pelos Tribunais e a criação de funcionalidades para a consulta unificada, o peticionamento inicial e intercorrente e o envio de comunicações processuais por meio eletrônico, bem como o acesso por login único.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Danielle Pereira
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Fonte: @cnj_oficial
