Conteúdo/ODOC – O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou para o próximo dia 28 a audiência de instrução e julgamento em que será interrogado o juiz federal Raphael Casella, ex-titular da 8º Vara Cível de Mato Grosso, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que levou a seu afastamento do cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11).
Casella está afastado do cargo desde dezembro de 2022 por suspeita de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem.
O interrogatório será realizado na Vara do Trabalho de Cáceres de forma hibrida. Antes, serão ouvidas seis testemunhas de acusação do Ministério Público Federal (MPF) e, posteriormente, mais seis testemunhas da defesa.
“Para regular instrução nos termos do art. 18, § 5º1, da Resolução CNJ n.º 135/2011, designo audiência una para oitiva das testemunhas arroladas e para o interrogatório do acusado, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, com início a partir das 10h (horário de Brasília/DF), na Vara do Trabalho de Cáceres (Fórum Trabalhista Desembargadora Guilhermina Maria Vieira de Freitas)”, diz trecho do despacho.
O conselheiro nomeou o juiz auxiliar do CNJ, Paulo Marcos Farias para presidir a audiência.
O PAD
São cinco reclamações, consideradas graves, a respeito de condutas praticadas pelo juiz quando ele atuava na Vara Federal de Cáceres.
As atividades supostamente ilegais vão da administração de um hotel-cassino, administração de construtoras, sociedade em um escritório de advocacia e até propriedade de lojas de produtos eletrônicos.
As investigações levadas ao CNJ apontam para um suposto crime de lavagem de capitais com uso de “laranjas”.
Segundo a Receita Federal, entre 2002 e 2019, o magistrado teria declarado ter contraído R$ 4,601 milhões e baixado R$ 3,632 milhões em empréstimos e financiamentos pessoais.
Fonte: odocumento
