Via @portalmigalhas | Nesta quinta-feira, 17, o ministro Luís Roberto Barroso, ao iniciar a leitura do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para combater as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, destacou que a iniciativa busca promover uma transformação significativa, embora sem a pretensão de resolver todos os problemas, e reforçou a importância de assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
O ministro reconheceu que a reforma do sistema carcerário é um desafio enfrentado por diversos países, inclusive na Itália, onde esteve recentemente em diálogo com autoridades penitenciárias.
Barroso destacou que o plano apresentado não visa resolver completamente os problemas do sistema prisional, mas propõe uma “arrumação mínima” da situação, com a colaboração de todos os estados da Federação em um prazo de seis meses.
Além disso, o presidente da Corte relembrou uma conversa com o juiz e coordenador do DMF – Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, Luis Geraldo Santana Lanfredi, sobre o que seria considerado o mínimo de dignidade para os detentos.
“Eu disse que é preciso ter água quente, sabonete, escova de dente, pasta de dente e uma toalha para cada pessoa. E ele me respondeu: primeiro é preciso ter água, né ministro?”
O ministro ressaltou que o quadro do sistema prisional é mais grave do que a percepção geral e que é dever do Estado intervir para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos presos. “Foram condenados à privação de liberdade, mas não à falta de higiene, à comida estragada, ou a violências sexuais e de todos os sentidos”, concluiu.
Veja o trecho:
