“O presidente Daniel Noboa Azin enviou à Assembleia Nacional neste dia 17 de outubro o projeto de reforma parcial do artigo 5º da Constituição da República, para permitir o estabelecimento de bases militares estrangeiras em território equatoriano“, diz o comunicado da presidência.
13 de setembro, 19:55
O texto indica que o presidente avança neste processo depois de o Tribunal Constitucional ter aprovado o pedido de alteração do referido artigo através do mecanismo de reforma parcial, previsto no artigo 442 da atual Carta Magna.
Segundo parecer do Tribunal, a proposta não restringe os direitos e as garantias constitucionais, mas se refere à situação de segurança no Equador.
“Agora, o processo passará para as mãos do legislador, que deverá decidir de que lado da história ficará no que diz respeito à proposta que fortalecerá a cooperação internacional na luta contra o terrorismo e o crime“, conclui o texto.
O artigo 5º da Constituição equatoriana afirma que “não será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras para fins militares” e que “é proibida a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras”.
Fonte: sputniknewsbrasil
