Relatório reúne destaques do trabalho do procurador-geral e sua equipe nos últimos 12 meses à frente do Ministério Público brasileiro
Arte: Secom/MPF
Milhares de manifestações protocoladas nos tribunais superiores, dezenas de providências adotadas e intensa articulação interinstitucional. Para assegurar a efetividade do trabalho do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ampliou, no último ano, a atuação tanto na frente finalística quanto na esfera administrativa.
De setembro de 2021 a setembro de 2022, foram mais de 52 mil manifestações considerando apenas casos judicializados. No período, foram propostas 63 ações de controle concentrado de constitucionalidade, instauradas 111 novas frentes de investigação e apresentadas 12 denúncias contra 49 pessoas –entre elas, autoridades com prerrogativa de foro por função – acusadas de crimes como corrupção, organização criminosa, peculato, entre outros. Os dados constam de relatório de atividades disponibilizado digitalmente nesta segunda-feira (26).
O levantamento considera os principais destaques da atuação institucional do procurador-geral e da equipe que o auxilia nas temáticas constitucional, criminal, eleitoral e administrativa. Uma das frentes de atuação de maior relevo foi a defesa do sistema acusatório e, como consequência, das prerrogativas do Ministério Público. Foi o caso das manifestações apresentadas no âmbito de três inquéritos relacionados aos chamados atos antidemocráticos (4.781, 4.874 e 4.888). Em várias oportunidades, a Procuradoria-Geral da República requereu a participação prévia do MP nas ações, sobretudo, antes da determinação de medidas cautelares graves como busca e apreensão e bloqueios.
Ainda em relação à frente finalística, o relatório detalha dados referentes à recuperação de valores desviados dos cofres públicos por meio de pagamento realizado por colaboradores – no último ano, o total pago ficou próximo de R$ 460 milhões (R$ 457.347.840,33) –, à implantação definitiva das unidades dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em mais 13 estados, além do apoio disponibilizado tanto pelo procurador-geral quanto por órgãos de cúpula da instituição ao trabalho dos membros em 1ª Instância. Nesse sentido, merece destaque a atuação no caso dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho, no Amazonas e na Operação Resgate, que retirou das condições análogas à escravidão mais de 300 trabalhadores.
Na parte administrativa, o documento reúne ações de caráter estruturante como o lançamento do 30º Concurso para Procuradores da República, as providências para instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), na capital mineira, além da destinação de novos ofícios para a região amazônica, entre outras. O documento comprova ainda, o esforço para ampliar a interação entre o Ministério Público e outros órgãos por meio tanto da realização de grandes eventos temáticos quanto da celebração de acordos de cooperação técnica, que chegaram a 24 nos últimos 12 meses.
