Conteúdo/ODOC – O vereador por Cuiabá Adevair Cabral (Solidariedade) desistiu de seguir com o Projeto de Lei (PL) nº 181/2024, que previa a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para professores da rede municipal de ensino e outros servidores da Prefeitura de Cuiabá.
A decisão veio após polêmica gerada pelo conteúdo do projeto, que alegava haver casos de professores fazendo uso de substâncias alucinógenas e agindo de forma violenta com alunos nas escolas.
O projeto, apresentado no dia 12 de setembro, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 26 de setembro. Mesmo antes de ser colocado em votação no plenário, Adevair decidiu retirar a proposta de tramitação, alegando que a iniciativa foi mal interpretada e que não teve intenção de prejudicar os servidores.
Em declaração pública, Adevair justificou: “Esse projeto foi apresentado por um assessor do meu gabinete, com a minha assinatura eletrônica. Assim que soube, mandei retirar de tramitação, pois é inconstitucional. Nunca iria propor algo assim. Sou funcionário da Prefeitura e professor de formação, com 12 anos de experiência em sala de aula. Jamais prejudicaria meus colegas de profissão com um projeto desses”, disse o vereador.
Segundo o texto do PL, os servidores da educação teriam que realizar exames toxicológicos a cada seis meses, com o objetivo de detectar o uso de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas. O projeto também previa que o servidor poderia ser convocado para novos exames em caso de suspeita de comportamento inadequado pela administração municipal. No ato de contratação, os exames também seriam exigidos.
A proposta previa ainda que, se fosse identificado o uso de substâncias proibidas, o servidor seria afastado temporariamente e submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de ser encaminhado para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O servidor teria direito a uma contraprova, mas seria responsável pelos custos dos exames adicionais.
Apesar da retirada do projeto, Adevair Cabral sugeriu que a polêmica tenha sido inflada por motivações eleitorais. “Não estava em pauta, mas o assunto ganhou grande repercussão porque algumas pessoas estão tentando me prejudicar neste momento de eleição. Estou sempre ao lado dos servidores e nunca votei contra a minha categoria, que defendo aqui na Câmara”, afirmou.
Com o recuo, o projeto foi arquivado e não será debatido no plenário.
Fonte: odocumento
