Comissão do TCE-MT auxilia gestores na elaboração de indicador de resposta a riscos e desastres

Visando o avanço de políticas públicas de proteção e defesa civil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai auxiliar gestores de todo estado na elaboração do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), que reflete a eficiência da administração pública na resposta a riscos e desastres. 

Conduzido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sob liderança do presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, o trabalho de orientação atenderá a uma demanda constatada em agosto, quando representantes de diversos municípios informaram desconhecer o índice.  

À época, a equipe alertou as 142 prefeituras mato-grossenses sobre o encerramento do prazo para o envio de dados à Plataforma Participa + Brasil, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).  

A ação considera a atualização semestral da Plataforma, que classifica os municípios em categorias de gestão de riscos e desastres causados, por exemplo, por adversidades climáticas. Neste contexto, a Comissão reforça que o envio dos dados melhora a qualidade das decisões e dá mais transparência e eficiência à administração pública. 

As informações fornecidas são cruciais tanto para a formulação de políticas públicas mais assertivas, quanto para obtenção de recursos para a prevenção e resposta a estas situações. Isso significa que a falta de respostas também pode prejudicar futuras parcerias e financiamentos com o Governo Federal. 

Segundo o MIDR, os dados coletados também atualizam o ICM no Plano Plurianual 2024-2027, já que é um dos principais indicadores do Programa 2318 – Gestão de Riscos e Desastres. Os resultados serão publicados no Portal da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).