Os 18 anos da Lei Maria da Penha, comemorado nesta quarta-feira, 7, foi exaltado em plenário pelo senador Jayme Campos (União-MT) que defendeu ‘novos fundamentos’ e penas mais duras para coibir a violência contra as mulheres. Mais cedo, em suas redes sociais, ele reafirmou o propósito de seguir à frente do debate para que o Congresso Nacional legisle projetos que possam dar “um basta” a essa situação de vulnerabilidade das mulheres.
“A Lei Maria da Penha se tornou um marco no Brasil para minimizar as dores de centenas de milhares de mulheres vítimas de violência. Uma lei que veio para punir os agressores e, ao mesmo tempo, ser pedagógica e exigir respeito na convivência doméstica” – acrescentou o senador.
Apesar do avanço da legislação, Campos lamentou que a lei ainda não tem sido capaz de deter os assustadores índices de violência contra as mulheres. Ele citou estudo da Rede de Observatórios da Segurança que aponta que a cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil: “Esse dado é inadmissível!”.
O fortalecimento da Lei Maria da Penha com penas mais duras contra os agressores das mulheres, de acordo com o senador, “é uma agenda urgente da sociedade, não apenas do Brasil, mas do mundo todo”. Nesse sentido, anunciou que reapresentou um Projeto de Lei visando estimular a divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por meio de rádios, canais de televisão e portais de internet.
“Esta é uma iniciativa de baixo custo e de alta eficiência – apresentado em 2014, no meu mandato anterior – e que vai melhorar os serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher” – frisou o senador, que aproveitou para fazer um resumo de suas ações legislativas para proteção e defesa das mulheres.
Ao abordar o tema da tribuna do Senado, Jayme Campos recordou que ao longo dos últimos anos, apresentou vários outros projetos nesta agenda. Citou o PL 1729/19, que veda a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. Outra matéria nesse sentido foi o Projeto de Lei 930/23, que permite o compartilhamento, com os órgãos de segurança pública, da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico.
Jayme Campos também destacou a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 5019/13, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, visando garantir renda e capacitação para as mulheres vítimas de violência. “Precisamos avançar com essas matérias, com a urgência necessária” – pediu.
Força feminina – Na sessão, Jayme Campos aproveitou para cumprimentar a estudante Letícia Pimenta Mageski (na foto com a professa Joana Maria Rosalino), da Escola Estadual Rui Barbosa, de Alta Floresta, que participa do programa Jovem Senador, instituído pelo Senado Federal. O programa visa fomentar a participação dos jovens estudantes na política com discussões em torno do papel do Poder Legislativo e do exercício da cidadania.
“Os trabalhos selecionados pelo programa são dignos de reconhecimento” – frisou ao defender o fortalecimento da educação política entre os jovens. Jayme Campos é autor sob Projeto de Lei nº 4711/19, que destina 2% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política do público jovem.
Fonte: odocumento
