O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) debateu na quinta e sexta-feira (29 e 30/8), em Brasília (DF), a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Os participantes discutiram temas como a relação entre a iniciativa e o Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035.
Em sua 19ª reunião, o conselho aprovou também propostas relacionadas à ampliação do programa Bolsa Verde e à inclusão dos povos e comunidades tradicionais no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Outra iniciativa busca agilizar a regularização fundiária de territórios dos PCTs.
A ministra Marina Silva participou da abertura da reunião e destacou que o PNPCT, assim como a política ambiental, será construído transversalmente entre diferentes órgãos do governo federal. A secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, destacou benefícios que o plano trará para povos e comunidades tradicionais:
“É um marco da retomada da agenda dos povos e comunidades tradicionais, que passarão a desfrutar de políticas públicas fundamentais para o seu desenvolvimento socioambiental”, disse a secretária.
Além de representantes do governo federal, participaram da reunião lideranças de comunidades extrativistas, quilombolas, ribeirinhas, de fundo e fecho de pasto, geraizeros, veredeiros, caiçaras, retireiros do Araguaia, andirobeiras, faxinalenses, povos de terreiro e de matriz africana, pomeranos e ciganos.
O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, e pelo presidente do CNPCT, Samuel Caetano, integrante das comunidades geraizeiras de Minas Gerais.
O conselho aprovou proposta para que o Programa Bolsa Verde, que paga R$ 600 por trimestre a famílias que vivem em contato com a natureza e protegem os recursos naturais na Amazônia, seja estendido para outros biomas. Já a inclusão das comunidades no CadÚnico será discutida até outubro nas câmaras técnicas do conselho e posteriormente acertada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A regularização fundiária dos territórios dos povos e comunidades tradicionais será tema do II Seminário Regional, em Belém (PA). O encontro vai abordar os marcos regulatórios da regularização.
Durante a reunião, foram realizadas também apresentações sobre iniciativas que beneficiarão os povos e comunidades tradicionais, como o Plano Nacional de Bioeconomia, o Plano de Manejo Florestal Comunitário e o Plano Clima.
O Plano Clima, que guiará a política climática do país até 2035, terá eixos de mitigação e adaptação, com planos setoriais e estratégias nacionais. O eixo de adaptação terá planos setoriais específicos para povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, elaborados com participação de órgãos federais relevantes, representantes da sociedade civil e do setor privado.
CNPCT
O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais é um órgão colegiado consultivo, parte da estrutura do MMA, no âmbito da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Foi instituído pelo Decreto nº. 8.750, de 9 de maio de 2016.
O conselho tem objetivo de acompanhar e aprimorar a execução das políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais, que se identifiquem como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, garantindo que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.
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