Conteúdo/ODOC – A vereadora cassada de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), teve a penhora de valores em suas contas bancárias mantida pelo juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá. A decisão atende a um pedido do ex-vereador Marcos Paccola, que busca garantir o pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil, decorrente de uma condenação por danos morais.
A ordem de penhora foi inicialmente emitida em maio deste ano, após a condenação de Edna. No entanto, a ex-vereadora impugnou a decisão, alegando que suas declarações, que levaram à ação judicial, estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A polêmica teve início em agosto de 2022, quando, durante uma participação no programa “Conexão Poder”, do site Repórter MT, Edna Sampaio fez duras críticas a Marcos Paccola, classificando-o como “racista, preconceituoso e defensor de assassinato”. Em resposta, Paccola moveu uma ação de reparação por danos morais, inicialmente solicitando uma indenização de R$ 40 mil. Em maio de 2023, a justiça fixou o valor da indenização em R$ 10 mil, mas a falta de pagamento integral por parte de Edna levou ao pedido de penhora de suas contas.
Na recente decisão, o juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães rejeitou os argumentos de Edna, destacando que, embora as declarações tenham sido feitas em um contexto municipal, elas não estavam relacionadas à atividade parlamentar e, portanto, não estavam cobertas pela imunidade parlamentar.
O magistrado enfatizou que as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis de civilidade, conforme estabelecido na sentença original, e que a impugnação apresentada por Edna Sampaio refletia apenas seu inconformismo com a decisão judicial.
Fonte: odocumento
