Análise: expansão do sistema Costeiro-Marinho do Brasil aprimora gestão da segurança nacional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (27), o novo limite leste do Sistema Costeiro-Marinho do Brasil, em consonância com a Amazônia Azul. Com a novidade, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do país foi transformada, segundo especialistas.

Mapeamento mais detalhado

À esta agência, Julia Touriño de Seixas, mestre em direito ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em direito ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e em gestão ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pontuou que essa expansão permite um mapeamento mais detalhado das áreas marítimas, abrangendo aspectos cruciais como o solo, clima, fauna, flora e os recursos naturais da região.

“A nova delimitação não apenas legitima como também aprimora a gestão da segurança nacional. Isso porque, ao ampliar o controle sobre uma área marítima estratégica, o Brasil fortalece sua capacidade de monitorar e proteger as rotas comerciais que atravessam essa região, garantindo a segurança das transações econômicas que ocorrem em suas águas jurisdicionais”, explicou.

Ela complementou, dizendo que “esse controle presente em área de extensão também permite uma resposta mais célere e eficaz a irregularidades, de qualquer natureza, que porventura possam ocorrer, salvaguardando a defesa do território e a soberania nacional”.

Segundo a especialista em direito ambiental, a ampliação da Amazônia Azul atende a múltiplos setores da sociedade. Touriño de Seixas destaca que a nova delimitação oferece suporte para atividades que vão desde a educação e pesquisa científica até a exploração econômica sustentável.

“Essa nova delimitação facilita o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e a gestão sustentável das riquezas marítimas do Brasil. Com o conhecimento aprimorado e a extensão do nosso domínio territorial, temos a oportunidade de fortalecer tanto a proteção ambiental quanto a exploração sustentável dos recursos naturais”, afirmou à Sputnik.

Além disso, segundo Touriño, o conhecimento gerado pela expansão abre novas fronteiras para a pesquisa científica marinha.

Preservação costeira: uma prioridade

A preservação dos ecossistemas costeiros, como dunas, manguezais e restingas, é fundamental para a saúde ambiental do litoral brasileiro. Esses ambientes, de acordo com a especialista, desempenham papéis vitais na proteção contra a erosão, na retenção de carbono e na sustentação das comunidades locais. Tendo as dunas como “barreiras naturais” contra marés e ventos, enquanto os manguezais ajudam a filtrar poluentes e proteger a biodiversidade marinha. As restingas, por sua vez, estabilizam as dunas e formam um ecossistema essencial para a biodiversidade costeira.

A expansão da Amazônia Azul não só promove a gestão sustentável dos recursos naturais, mas também consolida a soberania nacional do Brasil. Com o aumento da área sob jurisdição, o país ganha maior capacidade para monitorar e proteger suas águas, reforçando a segurança nacional.

Touriño de Seixas observa que “a presença reforçada das autoridades brasileiras em áreas mais distantes do litoral permitirá uma maior eficácia nas ações de segurança, prevenindo e respondendo a ameaças como a pesca ilegal, pirataria e outras atividades ilícitas. No entanto, essa expansão também traz desafios, pois à medida que o Brasil avança em sua exploração, aumenta a possibilidade de interações com rotas e atividades ilícitas em regiões que antes estavam fora de sua jurisdição e controle“.

A especialista também ressalta a importância do reconhecimento internacional dessa extensão. “Embora essa área não ‘pertencesse’ a outro país, a ampliação do reconhecimento internacional, especialmente no contexto da Plataforma Continental Brasileira, destaca a importância estratégica dessas áreas para o Brasil e a necessidade de consolidar a soberania nacional e assegurar o controle sobre os recursos naturais nelas contidos“, sublinhou.

Em suas palavras, a gestão da nova área da Amazônia Azul será, portanto, um teste para a capacidade do Brasil de proteger e explorar seus recursos de maneira sustentável, enquanto desempenha um papel crescente no cenário internacional.

O benefício da expansão no uso dos recursos naturais

A preservação dos ecossistemas costeiros no Brasil é um tema crucial, não apenas pela importância ecológica, mas também pelas implicações diretas para as populações que habitam essas regiões. Letícia Cotrim da Cunha, professora e coordenadora do Laboratório de Oceanografia Química na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destacou a importância do manejo sustentável desses ambientes naturais.

De acordo com Cunha, manter ecossistemas costeiros saudáveis é fundamental para a proteção da linha de costa e para a prevenção da erosão.

“Quando esses ecossistemas estão bem conservados e manejados de maneira sustentável, garantimos a proteção da costa, o que é essencial para áreas densamente povoadas do Brasil, como Rio de Janeiro, Salvador e Recife,” explica a especialista.

Ela ressalta que muitas das grandes cidades brasileiras estão localizadas próximas ao litoral, tornando a preservação desses ambientes uma prioridade para a segurança e o bem-estar das populações urbanas.

Com a expansão da área costeira-marinha, a especialista vê um grande potencial na utilização de recursos renováveis extraídos do mar.

“O Brasil tem uma vasta extensão marítima que pode ser explorada para gerar energia limpa. A energia eólica em regiões costeiras, a energia gerada pelas marés e ondas, e até mesmo a energia proveniente das diferenças de temperatura no oceano são alternativas promissoras,” sugere.