Exclusão de produtores, exigência de comprovações e falta de definições marcam MP do Governo Federal para o Rio Grande do Sul

A Medida Provisória com medidas para o Rio Grande do Sul divulgada na noite de quarta-feira (31), pelo Governo Federal, foi alvo de críticas. Entre os principais problemas apontados estão a exclusão de alguns produtores, determinada pelo tamanho das perdas, a exigência de aprovações por conselhos para entrada no benefício e a continuidade de indefinição a respeito de valores e, sobretudo, de prazos.

Os produtores do Rio Grande do Sul haviam se organizado de maneira apartidária e fizeram a reinvidicação de que o Governo atendesse o que era o pleito da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

A solicitação era pela criação de uma única nova linha de crédito, de longo prazo, com juros de 3% – que é a inflação do Brasil e a meta do CMN (Conselho Monetário Nacional) passada ao Banco Central -, com 15 anos para pagamento e dois de carência. O objetivo era fazer com que a medida abrangesse todos os produtores do Rio Grande do Sul, que, além dos problemas pelo excesso de chuva, vêm de uma sequência de anos com perdas por conta do tempo seco e com dificuldades para pagamentos de dívidas.

Além disso, uma resolução mais simples seria importante para dar celeridade à disponibilização de créditos aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Porém, como já era esperado pela Farsul, o pleito não foi atendido.

Grazi Camargo, produtora rural e uma das representates do movimento SOS Agro RS, afirmou que “o movimento SOS Agro RS demonstrou total confiança em todas as tratativas e conversações com o governo, sendo absolutamente decepcionado nas medidas rasas que contêm na MP”.

“A MP não é clara, está cheia de exigências e futuras comissões para avaliar se alguém terá acesso a pequenas medidas, para uma pequena parcela de produtores que foram imensamente afetados pela catástrofe de maio no Rio Grande do Sul. O Governo Federal se posiciona ser de todos, e acreditávamos nisso, mas mostrou querer socorrer somente alguns”, acrescentou a produtora.

Exclusão de produtores, comprovação de perdas e indefinição

Francisco Torma, advogado do Rio Grande do Sul especialista em direito agrário, afirmou em publicação nesta quinta-feira (01), que a medida divulgada pelo governo é inútil. Primeiro, ele apontou a exclusão de produtores rurais que já contam com operações do Proagro ou que tenha algum outro tipo de seguro contratado.

Em segundo lugar, ele destaca o artigo 3 da medida, que diz respeito às perdas acima de 60%, as quais terão de ser comprovadas. “Quem vai avaliar esse tipo de perda será uma comissão que ainda não existe. Essa comissão pode, inclusive, conceder um desconto menor do que aquele que o mutuário eventualmente tenha direito”, declarou.  

Por fim, um terceiro motivo, classificado por Torma como absurdo, é que os produtores rurais estavam esperando uma MP que contemplasse prazos, descontos e juros para refinanciamento dessas operações, porém nada disso aconteceu.

“Essa MP, basicamente, diz que um dia um decreto do governo federal vai trazer a questão dos prazos, dos juros, enfim, como é que vai acontecer essas renegociações e esses descontos para liquidação. Um baita de um balde de água fria”, avaliou o advogado.

O senador Ireneu Orth (PP-RS) também se pronunciou e disse que a medida provisória gerou decepção e revolta. Ele afirmou que a expectativa era de que os produtores recebessem um socorro, mas, na prática, a medida é ato cheio de restrições. “O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado”, escreveu. “Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do PL 1536. Precisamos mostrar ao governo que a bancada não vai tolerar descaso!”, completou o senador.

Indeterminação estende prazo para produtores que precisam de soluções rápidas

Marcus Vinicius (PP-RS), deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, fez críticas à necessidade de um laudo avalizador por um conselho municicpal de desenvolvimento rural e sustentável. “A maioria das cidades não têm esse conselho. Então, isso exigiria que as prefeituras criassem, por lei, esse conselho, aprovassem nas câmaras municipais, depois constituíssem esse conselho com pessoas da cidade para passar por esse processo todo”. Segundo ele, Isso levaria pelo menos 40 dias para tudo isso ser aprovado, o que é um grande problema.

Outro ponto que ele destacou foi o enquadramento apenas de municípios com situação de calamidade ou situação de emergência, que forem também avalizados pelo Governo Federal. Para o deputado, isso pode atrasar ainda mais o processo. “Estamos em uma luta no Rio Grande do Sul. Muitas cidades decretaram situação de emergência, decretaram calamidade pública, foram aprovados pela Defesa CIvil-RS, mas nem todos processos foram concluídos ainda em Brasília. Por isso, muitas cidades poderão ficar de fora desse processo”.

A jornalista Carla Mendes, em entrevita com João Batista Olivi para o Tempo & Dinheiro desta quinta-feira, ressatou que há medida não possui um mínimo de cuidado com prazo para que acontecesse a safra 24/25 no Rio Grande do Sul. “Não sabe quando vem o decreto, então não sabe quando terá acesso ao recurso, com isso fica a impossibilidade de comprar sementes e insumos agrícolas”, destacou.

Confira a Medida Provisória na íntegra: