Via @portalg1 | A Justiça de Sorocaba (SP) determinou a prisão do advogado Fernando Cavalheiro Martins, condenado por estelionato e falsificação de documentos, nesta segunda-feira (12). Ele responde a diversos processos criminais e continua solto.
O advogado foi condenado por estelionato e deveria ter se apresentado de forma espontânea à Justiça para cumprir pena de cinco anos e dois meses em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CDP) de Porto Feliz (SP). Como ele não se apresentou, a Justiça, então, determinou a prisão.
As penas são referentes a duas condenações, que acabaram unificadas, na Justiça Federal, pelas práticas de estelionatos. O mandado de prisão foi pedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Justificativas fraudulentas
Condenado por golpes e falsificação de decisões judiciais, Martins precisava se apresentar à Justiça para cumprir a epna. Neste ano, no entanto, ele faltou a duas audiências no fórum e as justificativas apresentam indícios de fraude.
As fraudes cometidas por ele foram mostradas pela TV TEM, em 2021. Fernando falsificava decisões da Justiça para enganar clientes, com a intenção de ganhar dinheiro. O advogado possui diversas condenações que ainda cabem recursos.
Pelo crime de fraudes, ele foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, quando o preso vai apenas dormir na cadeia. Somado às condenações dos outros processos, a pena ultrapassa 30 anos de prisão.
E é justamente num processo de uso de documentação falsa, quando o advogado teria se apropriado de mais de R$ 16 mil de um cliente, que a atuação dele voltou a chamar atenção. Fernando faltou em duas audiências, uma em maio e outra em junho, alegando um acidente de carro e problema de saúde.
No dia 10 junho, o documento mostra que o advogado esteve em consulta médica e que deveria ficar afastado por 20 dias. A audiência ocorreria no dia 19 do mesmo mês e foi remarcada para nova data com a justificativa aceita pela Justiça. A TV TEM procurou o médico que assinou o atestado e ele afirmou que o documento foi adulterado.
“Eu dei dois dias e ele adulterou para 20.” E continua: “Mas pode falar que ele adulterou sim, pois tô falando que ele adulterou sim.”
Atestado médico teria sido adulterado para justificar ausência em compromisso no fórum de Sorocaba (SP) — Foto: Reprodução
O advogado criminalista Caio Ferraris, integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCC), explica que o uso de documento falso num processo judicial pode causar nova denúncia e nova condenação.
“O juiz do caso e o MP podem entender que há uma reiteração, um dos fundamentos do código do processo penal para a decretação de prisão preventiva. poderá considerar perigo na liberdade desse réu, entender que é base para prisão preventiva. A utilização desse documento pode ser considerada fraude processual, por induzir o juízo em erro.”
Segunda ausência
Há também outra ausência do réu, em audiência que deveria ter sido realizada em 15 de maio. O advogado também não compareceu e a falta tem a ver com uma situação envolvendo a Alameda das Margaridas, na altura do número 200, onde ele alega ter se envolvido em um acidente de trânsito horas antes dele se apresentar à Justiça.
De acordo com a justificativa apresentada por Fernando, o acidente na rua que fica no Jardim Simus, na zona oeste de Sorocaba, foi no dia 15 de maio, às 11h. No boletim de ocorrência, feito um dia depois, ele descreve que trafegava pela Alameda das Margaridas quando foi surpreendido por um motociclista vindo em velocidade superior a dele.
O motociclista teria fechado o carro em que estava e, assustado, jogou o veículo para direita, batendo contra uma árvore. As imagens do carro danificado também foram incluídas no processo. O local nas fotos anexadas ao processo não é diferente de onde ocorreu o suposto acidente.
Advogado condenado por golpes alega acidente para faltar a audiência em Sorocaba (SP) — Foto: Reprodução
O engenheiro civil Gabriel Chauar, especialista em transporte público e tráfego, esteve no local do suposto acidente e analisou os dados do boletim da Polícia Civil, assim como as fotos do veículo. O profissional afirmou que as chances de um acidente daquela forma naquele local, seriam nulas.
“Não é compatível, como difícil que isso tenha acontecido pela velocidade. Quando ele faz a direita tem uma guia, se a roda bate ele não passa por cima a uma velocidade de 25 km/h. Se ele fez antes, entrou na guia rebaixada e teria entrado de frente. Para ter aquele amassamento, aquela colisão, teria de estar perpendicular à via, em frente à água e não tem derrapagem. A árvore está intacta.”
Moradores que preferiram não gravar entrevista, disseram que não viram, nem ficaram sabendo de qualquer acidente no local. Estranharam o fato de ser naquele horário e dia da semana.
A convite da TV TEM, um biólogo foi até a alameda e avaliou as árvores próximas ao número 200 e as outras que ficam do lado direito ao longo da rua. Segundo o profissional, nenhuma árvore está danificada, com indício de qualquer sinal de colisão recente.
Advogado que faltou a compromisso em fórum alega acidente que ocorreu em rua da zona oeste de Sorocaba (SP) — Foto: TV TEM/Reprodução
Golpes
Em um dos casos, mãe e filha foram vítimas do advogado e perderam R$ 80 mil. “Ele apresentou leilão de apartamento e carro, como conheço ele há 36 anos, eu entrei nessa. Fiquei dois anos cobrando e ele me enviando documentação e nada de sair. No fórum não tinha processo. Ele fazia assinatura de juiz , BO falso, tudo falso”, afirma.
Desde então, a família tenta se reerguer e pede por justiça.
“Raiva, impotência, de não conseguir ver esse cara preso mesmo com processos julgados, ele continua solto, dando golpe nas pessoas e não entendo porque tá solto se até ele mesmo já assumiu… Porque juízes não prenderam esse cara?”, questiona.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Fernando afirmou que, com relação às penas unificadas em decisão proferida em habeas corpus temos que o apenado deveria ser intimado pessoalmente para comparecimento . O que ainda não ocorreu. “Além disso, existem recursos acerca dessa unificação de penas tanto no TRF3 como no STJ”, comenta.
“Quanto ao processo em que houve ausência nas audiências, o acidente ocorreu: o carro ainda não foi transferido mas é de propriedade do mesmo”, alega.
Sobre o documento médico, a defesa diz que Fernando é paciente prostático e não adulterou qualquer atestado. Por fim, disse que desde a matéria veiculada em outubro de 2021 não há qualquer fato novo, apenas processos que estão tramitando desde então.
Ainda sobre o atestado, apesar de o médico ter confirmado a adulteração, posteriormente, ele negou que o fato tenha ocorrido e disse que fez o documento, com afastamento de 20 dias. Entretanto, por ter as conversas onde ele confirmava a situação, a TV TEM decidiu manter a denúncia.
MP pede condenação
Na quarta-feira (7) ocorreu uma audiência e o réu Fernando Cavalheiro Martins compareceu e foi ouvido. Ao final da audiência, o Ministério Público pediu a condenação do réu, com aumento da pena, já que ele é reincidente e tem várias condenações definitivas. O promotor disse ainda que o réu é investigado em outros casos de estelionato e apresenta lamentável conduta social. A defesa dele tem cinco dias para apresentar as alegações finais e depois o caso segue para sentença.
Entenda o caso
Advogado falsificava documentos e assinaturas de juízes em Sorocaba — Foto: Reprodução/ Tv Tem
De acordo com as denúncias, feitas em 2021, Fernando Cavalheiro Martins falsificava documentos, assinaturas de juízes. Á época, ele já respondia vários processos, além de ser investigado pela Polícia Civil por crimes de estelionato.
As denúncias apontam que Fernando também criava leilões que não existiam e ainda produzia uma variedade grande de documentos havia 10 anos. Tudo seria falso para enganar as vítimas e conseguir o máximo de dinheiro possível.
Apenas na primeira instância da Justiça do estado de São Paulo, Fernando Cavalheiro já havia sido condenado por 24 estelionatos, um patrocínio infiel, uma apropriação indébita qualificada e uso de documento falso. O total das penas dele, em 2021, que ainda dependiam de recursos, estava em 14 anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
Por Wilson Gonçalves Jr, Victor Cardoso, g1 Sorocaba e Jundiaí
Fonte: @portalg1
