CE avalia obrigatoriedade de profissional de apoio escolar na educação especial

A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião agendada para a terça-feira (13), às 10h, com onze itens pautados. Entre eles, está um projeto de lei que obriga as escolas a terem profissional de apoio escolar, quando necessário.

O PL 4.050/2023 torna obrigatória a oferta desses profissionais em instituições públicas e privadas de ensino, de acordo com a necessidade de apoio a estudantes do público-alvo da educação especial, como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. 

O apoio escolar compreende o auxílio na alimentação, na higiene, na locomoção e em todas as atividades escolares nas quais for necessário. A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outro projeto pautado é o PL 2.725/2022, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na rede pública de ensino. O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados.

O texto aprovado também determina o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. O texto garante que pais e responsáveis dos estudantes poderão acessar dados sobre as avaliações de qualidade realizadas pelo poder público ou por organizações internacionais nas instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Também deve ser votado o PL 557/2020, que torna obrigatória a inclusão de abordagens femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto também criar a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. 

As abordagens a serem incluídas nos currículos deverão abranger aspectos da história, da ciência, da arte e da cultura do Brasil e do mundo, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. 

A Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História será uma campanha anual que acontecerá na segunda semana do mês de março nas escolas de educação básica. A relatoria é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A reunião da CE, cujo presidente é o senador Flávio Arns (PSB-PR), será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.