Os conflitos fundiários continuam a se intensificar no Brasil nestes últimos dias, com os focos mais graves ainda se dando nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná. Em ambos os estados, o setor produtivo, as federações e parlamentares estiveram reunidos na tentativa de conter o aumento das invasões e, principalmente, garantir que a lei do Marco Temporal seja cumprida.
“Reiteramos nosso compromisso inabalável com a defesa da Constituição Federal e do direito de propriedade, enfatizando a importância do respeito às instituições. Para a Famasul, invasões e ameaças são crimes, e os conflitos não contribuem em nada para a busca de soluções. Permanecemos à disposição de toda a sociedade na construção de um caminho de prosperidade e paz no campo, e nos colocamos ao lado das autoridades para garantir o devido respeito ao Estado Democrático de Direito e à vida humana”, afirmou o presidente do Sistema Famasul e da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), Marcelo Bertoni, durante uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (22), em Dourados, na sede do MPF (Ministério Público Federal).
Ainda participaram da reunião a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, o deputado estadual Coronel David, o procurador da República Marco Antônio Delfino e representantes do CIMI (Conselho Missionário Indigenista). Uma nova reunião acontece na próxima segunda-feira, dia 29, quando o MPF deverá trazer soluções para o cenário de extrema insegurança e da iminência de novas invasões no estado.
“A Famasul acompanha com muita preocupação as ocorrências de conflito em Mato Grosso do Sul, onde há um número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”, complementa a nota da Famasul.
Ainda nesta segunda-feira, produtores rurais fizeram um ato de protesto na frente da sede do MPF contra as invasões, em especial sobre a região Panambi-Lagoa Rica, uma região com um histórico bastante extenso sobre terras indígenas.
“Os produtores precisam se defender para não perder suas propriedades, pois com essas invasões, estamos perdendo nossas plantações. A situação está muito tensa, eles já atearam fogo em alguns pontos, por isso, estamos neste protesto, aguardando audiência que possa apontar uma solução para essa situação”, afirmou ao portal local, Ligado na Notícia, o presidente do Sindicato Rural do município, Claudio Pradela.
“A região de Douradina é palco de um processo de demarcação da Funai, que teria feito a identificação de uma área chamada Panambi-Lagoa Rica. E este processo de identificação e delimitação da suposta terra indígena foi objeto de uma ação declaratória de nulidade. E em primeiro grau, o juíz federal reconheceu a nulidade da demarcação”, explicou a advogada mestra em Direito Constitucional, Luana Ruiz.
E a especialista ainda explica das inúmeras falhas e incongruências no processo que faz com que haja, neste contexto, “apenas uma reinvindicação indígena”. Todavia, afirma ainda que, como é de praxe no Mato Grosso do Sul, há a tentativa pelas comnunidades indígenas da tomada da posse “na força”, provocando as invasões a propriedades privadas, como as que estão ocorrendo neste momento. Dra. Luana relata ainda que os indígenas citam a morosidade da Justiça em torno da demarcação efetiva, porém, também reforça que a identificação foi objetivo desta sentença que a anula.
“Talvez a morosidade seja por não terras deles. A ausência de posse tradicional indígena e as tentativas muitas vezes forçadas de antropólogos, de ONGs, de entidades indigenistas e, dependendo da situação, até da própria Funai de empurrar, ‘goela abaixo’ como se terra indígena fosse, área que na verdade se trata de propriedade privada legítima, legal, titulada pelo Poder Público”, afirma.
A advogada afirma que o caso de Douradina se assemelha aos de inúmeros outros que se estendem não só pelo Mato Grossodo Sul, mas também em outros como Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, onde as invasões e os conflitos mais se intensificaram nas últimas semanas. “Agora, as áreas de conflitos são pequenas propriedades, pequenos produtores rurais que são proprietários legais legítimos, em áreas que foram invadidas.
E a situação se agrava em função das condutas abusivas, violentas, de depredação de patrimônio cometidas pelos indígenas”, relata. “Eu me pergunto se assim como foram feitas reuniões com autoridades políticas, produtores rurais e um procurador da República, se foram feitas reuniões com os indígenas para dizer-lhes que tomar a posse na força ao arrepio do devido processo legal é ato criminoso”.
O vídeo a seguir traz alguns relatos sobre o atual momento tenso vivido na região de Douradina após a invasão de algumas propriedades por representantes de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá. São pequenos lotes invadidos nas últimas semanas.
No vídeo seguinte, as imagens mostram produtores rurais, representantes dos indígenas e também um veículo da Força Nacional, que foi enviada na semana passada ao estado para auxiliar na mediação dos conflitos.
NO PARANÁ
No Paraná, a situação é bastante semelhante e as áreas mais afetadas neste momento são Guaíra e Terra Roxa. As imagens abaixo, enviadas pelo produtor rural de Assis Chateaubriand, Valdemar Melato, que relatou ainda que “os parlamentares ouviram o clamor dos produtores, principalmente dos que tiveram áreas invadidas. Eles disseram que a justiça já deu a reintegração de posse aos produtores, mas que as forças policiais não fizeram nada até agora”.
Em Guaíra, mais de 150 produtores rurais estiveram reunidos com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, lideranças rurais, com o apoio do Sistema FAEP/Senar-PR para discutir o atual momento, o agravamento dos casos e, principalmente, para pedir a “intervenção imediata dos órgãos oficiais, para conter a situação e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais”, segundo noticiou a Agência FPA.
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Na imagem abaixo, enviada pelo produtor rural Silvanir Rossett, áreas invadidas na região de Guaíra.
Em seu portal, a FAEP (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) emitiu mais uma nota sobre as invasões no estado, em especial na região Oeste.
“A passividade do poder público em controlar as invasões tem servido de incentivo para que novos grupos se formem. O Sistema FAEP/SENAR-PR pede ações imediatas dos governos estadual e federal para que a questão da invasão de terras no Paraná, principalmente na região Oeste, termine definitivamente. Caso nada seja feito, estamos caminhando para uma situação preocupante, com a escalada de invasões e, até mesmo, violência”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Eduardo Meneguette. “Não é isso que queremos. Precisamos de ações enérgicas por parte dos governos estadual e federal para conter a situação”, complementa.
“A situação é delicada, mas estamos tentando achar uma equação para que possamos manter a paz no campo. O Marco Temporal é o posicionamento dos deputados, senadores, federações e CNA. Não vamos admitir retrocessos nesse tema”, advertiu a senadora Tereza Cristina, que participou da reunião por meio de videoconferência.
Em entrevista ao Notícias Agrícolas na semana passada, o presidente do IPA (Insituto Pensar Agropecuária), Nilson Leitão, explica que este levante do Congresso Nacional para garantir a manutenção da lei do Marco Temporal é fundamental, além de afirmar que está é, essencialmente, “uma guerra social, mas uma guerra ideológica”. Mais do que isso, explica que o “Marco Temporal, temos que deixar claro para todo mundo, impede sim a ampliação de áreas já demarcadas, e está correto, mas não impede de demarcar novas áreas, só cria novos critérios honestos, transparentes, não para ter este modelo que foi usado e abusado até agora, e por isso que todas as demarcações foram judicializadas. Não acredito em um retrocesso mais. A armadilha deste debate é trazer a gente para explicar aquilo que já está explicado e solucionado”.
Reveja a entrevista completa:
O Ministério dos Povos Indígenas, na última segunda, emitiu a seguinte nota:
Criação de Grupo de Trabalho entre diversos atores visa resolução de conflitos fundiários no Oeste do Paraná
Com o objetivo de resolver o conflito que se originou no oeste do Paraná ao longo de julho, entre os Avá Guarani e ruralistas, um Grupo de Trabalho (GT) será criado nesta segunda-feira (22) para que os atores envolvidos na disputa pensem juntos uma maneira de promover a regularização fundiária na região. Como principal foco, será discutida a participação direta da Usina Hidrelétrica Itaipu na aquisição de terrenos como forma de reparação histórica ao povo indígena.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Prazeres, membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias no CNJ, divulgou uma nota pública na quinta-feira (18) em nome do presidente da Itaipu, Dr. Ênio Verri. A nota afirma que há o compromisso da empresa na compra de áreas que possam atender às necessidades das comunidades Avá Guarani e que, em breve, os procedimentos necessários para tanto serão disponibilizados.
“A Itaipu Binacional assume, ainda, o compromisso de continuar na sua política de dar suporte institucional às comunidades indígenas, de modo a garantir a elas a infraestrutura necessária para a ocupação das referidas áreas”, diz a nota.
O GT será composto pelo governo do estado do Paraná, prefeituras de Terras Roxa e Guaíra, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério Público Federal (MPF), Funai, representantes dos povos indígenas locais e representantes dos ruralistas, indicados pelo Sindicato Rural de Terra Roxa.
Transparência
Em consonância com os povos indígenas que habitam a região, o MPI reforça a necessidade de que haja total transparência em relação à aquisição de áreas que foi anunciada em nome de Itaipu, a fim de que a solução emergencial a ser adotada não configure violação ao direito de participação dos povos ou sua remoção forçada para áreas que não desejam ocupar.
É importante lembrar que a solução a ser encontrada pelo GT integra um conjunto de esforços para permitir a reparação histórica aos povos indígenas e que, com esse intuito, já existe uma mesa de negociação aberta por decisão do STF na Ação Cível Originária (ACO) 3555, composta por diversos atores, incluindo a usina, para resolver definitivamente a situação.
Histórico
No dia 5 de julho, o Ministério dos Povos Indígenas recebeu os primeiros pedidos de apoio dos Avá Guarani, após serem ameaçados por fazendeiros ao iniciarem dois processos de retomada de territórios no município de Terra Roxa. As retomadas ocorreram em uma área que já foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por meio de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O resultado desse relatório foi contestado pelos fazendeiros, ainda em 2018, e o processo demarcatório está suspenso.
Na terça-feira (16), uma equipe do MPI chegou ao município de Guaíra para agir junto ao Ministério dos Direitos Humanos, Funai, Sesai, órgãos de segurança pública e do estado do Paraná. Na data, uma reunião foi realizada com a Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai, a Força Nacional e a PM do Paraná, responsável pela guarnição em Terra Roxa, município em que estão ocorrendo as retomadas, mais especificamente na Fazenda Brilhante.
As duas retomadas realizadas pelos Avá Guarani foram visitadas pela equipe em missão, ainda na terça, para uma conversa inicial com os indígenas. Pela manhã de quarta-feira (17), a equipe se deslocou à Terra Roxa para estabelecer um diálogo com os ruralistas envolvidos no conflito na sede do Sindicato Rural do município.
Participaram da reunião no Sindicato o prefeito de Terra Roxa e o vice-prefeito de Guaíra, assim como representantes da PM, da Polícia Federal, da Força Nacional, o secretário de segurança pública do Paraná, deputados, entre outras autoridades. A população do município esteve presente no encontro.
Novas retomadas
Na quinta, a equipe do governo federal precisou agir em outra retomada no município de Guaíra. Com mediação, um novo confronto entre fazendeiros e indígenas foi evitado. No dia seguinte, uma reunião entre as partes foi realizada pela equipe e foi estabelecida uma mesa para que negociem com Itaipu, Conselho Nacional de Justiça e MPF.
Na madrugada de quinta para sexta, mais duas retomadas tiveram início no estado. Em função da movimentação, o MPI dialogou com o secretário de segurança e o efetivo estadual foi reforçado com contingente vindo de Curitiba. A Força Nacional também enviou reforço, que chegou na sexta-feira (19).
Força Nacional
Atualmente, a presença da Força Nacional foi reforçada e a portaria que autoriza sua presença para apaziguar os conflitos, que resultaram em uso de armas de fogo contra os indígenas, tem validade até o início de agosto. O Ministério dos Povos Indígenas pedirá, ainda, a renovação da portaria para manter e ampliar o contingente no local ao menos por mais 90 dias.
O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.
Fonte: noticiasagricolas
