Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a tornozeleira eletrônica em Jocymorgan Mendes Boa Sorte, morador do bairro CPA 3, em Cuiabá. Jocymorgan é réu no inquérito 4921, que investiga a autoria intelectual e participação por instigação em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Preso em flagrante no dia 9 de janeiro em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, Jocymorgan foi liberado meses depois com a imposição de medidas cautelares. No dia 25 de maio de 2024, ele compareceu a uma audiência de julgamento, após a qual sua defesa apresentou cinco requerimentos, incluindo a solicitação para a retirada da tornozeleira eletrônica. A defesa argumentou que as violações registradas no aparelho entre os dias 23 e 30 de julho ocorreram enquanto ele acompanhava sua companheira em internação hospitalar.
A defesa também afirmou que Jocymorgan cumpriu todas as medidas cautelares impostas e, portanto, deveria ser liberado da tornozeleira e de outras restrições. Foi solicitada ainda a redução do período de recolhimento noturno, atualmente definido entre 1h e 6h todos os dias.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os pedidos da defesa não estavam relacionados aos fatos da denúncia, sendo, portanto, inadequados para o estágio atual do processo. Com isso, Moraes indeferiu os pedidos e manteve as medidas cautelares.
Além disso, o ministro deu um prazo de 15 dias para que Jocymorgan apresente as alegações finais e solicitou às instâncias anteriores o envio, em 5 dias, das certidões dos antecedentes criminais do réu.
Fonte: odocumento
