Invasores de terra no Rio Grande do Sul passarão a ser punidos com a perda de benefícios sociais estaduais. Além disso, quem for condenado como invasor, de acordo com o código penal, perderá também a possibilidade de assumir cargo público ou de fazer contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta.
A lei que trata da punição foi promulgada na terça-feira (9), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP-RS). Ela partiu de uma iniciativa do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos-RS), que também é autor de um projeto que visa criar um cadastro estadual para identificar os invasores de terras.
Ao comemorar a promulgação da lei, o deputado Victorino, que é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS, destacou que a proposta visa trazer segurança jurídica para proprietários de imóveis urbanos e rurais.
“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime e, portanto, precisamos restringir essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o deputado estadual Gustavo Victorino.
Com esta lei, o estado passa ser o primeiro a punir invasores de terras com o corte de benefícios. Baseados nesta proposta, deputados de outros estados, como o Paraná, o Mato Grosso e Goiás, e até mesmo deputados federais propuseram propostas semelhantes. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei já foi aprovado e agora segue para análise do Senado.
Corte de benefícios incluirá “auxílio enchente”
De acordo com a autor da proposta que virou lei no RS, deputado Gustavo Victorino, os invasores de terra do estado deixarão de ter direito, por exemplo, ao valor de R$ 2,5 mil do programa Volta por Cima, para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul.
Outro benefício que deixará de ser concedido aos envolvidos em invasões é o do Devolve ICMS. Trata-se de uma iniciativa do governo RS que visa devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de um cartão bancário.
Além disso, o deputado Victorino afirma que há atualmente um grande número de cargos em comissão e até ocupantes de funções públicas envolvidos em invasões.
“Nosso foco não é só contra a atuação do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], mas também contra as quadrilhas de invasões que se multiplicam no estado e tendem a crescer após as enchentes dos últimos anos”, disse o deputado.
Fonte: gazetadopovo
