Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os embargos apresentados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, e manteve sua condenação a três anos de detenção. Além disso, Deucimar foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31).
Deucimar recorreu da condenação alegando vícios na decisão e solicitando um reexame das provas, o que, segundo o magistrado, é incompatível com o uso de embargos de declaração. O juiz Bezerra afirmou que o inconformismo da parte não é suficiente para modificar uma sentença devidamente fundamentada.
O ex-presidente da Câmara foi inicialmente condenado em 2020 pelo então titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. A denúncia, que resultou na condenação de Deucimar, foi baseada em um inquérito policial instaurado em 2011 para investigar irregularidades na reforma do prédio da Câmara Municipal durante sua gestão.
A investigação apontou suspeitas de superfaturamento na reforma do telhado do prédio, com indícios de fraude na licitação que resultou na contratação da empresa Alos Construtora. De acordo com a acusação, houve superfaturamento no valor de R$ 1.344.547,51.
Além de Deucimar, outras duas pessoas foram condenadas: Alexandre Lopes Simplício, administrador da Alos Construtora, e o engenheiro civil Carlos Anselmo. Ambos receberam a mesma pena de três anos de detenção, substituída por medidas restritivas de direitos. No entanto, Carlos Anselmo faleceu, levando o magistrado a extinguir sua punibilidade na decisão desta quarta-feira.
Fonte: odocumento
