Defesa de Cláudio Castro pede ao STJ nulidade de investigação da PF e afastamento de delegado

Castro foi indiciado ontem (30) por corrupção passiva e peculato, na esteira de uma investigação sobre desvios de recursos de programas do governo entre 2017 e 2020, período em que ele era vereador e vice-governador.

De acordo com as investigações, pagamentos indevidos de 2020 têm ligação com desvios em contratos de assistência social.

A petição enviada ao STJ em nome de Castro acusa o delegado responsável pelo inquérito de ter descumprido a instrução normativa da PF que prevê que o delegado só pode efetivar o indiciamento quando não for possível interrogar o investigado, o que, segundo a defesa do governador, não ocorreu.

A defesa do governador classifica a condução da investigação como ilegal e afirma que a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.

Além da substituição do delegado, a petição solicita a apuração do suposto vazamento de informações sobre o indiciamento. Os advogados pedem ainda que Castro seja ouvido no processo.

“Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento (arbitrário) do peticionário, governador de estado, ainda que as matérias jornalísticas mencionem que isso ocorreu há cerca de um mês”, diz um trecho da petição.

No relatório da PF, Castro aparece recebendo propina em diversas ocasiões: em sua casa, no estacionamento de um shopping na Barra da Tijuca, na casa de um assessor, na sede de uma empresa com contratos com o estado e até mesmo durante uma viagem à Disney, nos Estados Unidos.

Entre os casos citados na investigação está o da Fundação Leão XIII, órgão do governo para projetos de assistência social.

“A hipótese criminal é de que Cláudio Castro teria recebido vantagem indevida, dinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado“, diz o relatório da PF.

A Servlog possui contratos milionários com a fundação. O dono da empresa, Flávio Chadud, foi preso na operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).