O Tesouro Nacional desembolsou R$ 5,68 bilhões no primeiro semestre para cobrir dívidas atrasadas de estados, com o Rio de Janeiro liderando com R$ 2,39 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 2,12 bilhões e Rio Grande do Sul com R$ 711,28 milhões.
Goiás teve R$ 454,74 milhões em dívidas pagas pela União, enquanto os municípios de Taubaté (SP) e Santanópolis (BA) tiveram cobertos R$ 35,17 milhões e R$ 70 mil, respectivamente.
Esses dados, divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional, indicam que a União intervém quando estados ou municípios inadimplentes não conseguem honrar operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro cobre as dívidas, retendo repasses da União aos entes devedores até a quitação completa, aplicando multas e juros.
Em junho, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas de entes subnacionais, com o Rio de Janeiro novamente à frente com R$ 733,32 milhões, seguido por Minas Gerais com R$ 611,53 milhões, Goiás com R$ 76,88 milhões e Rio Grande do Sul com R$ 63,49 milhões. Os valores de Taubaté e Santanópolis também foram quitados.
Houve uma redução no número de estados com dívidas cobertas pelo Tesouro em 2024. Em 2023, além dos estados mencionados, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo também tiveram garantias honradas.
As garantias cobertas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União, como receitas dos fundos de participação e ICMS, incluindo juros, mora e outros custos operacionais desde o vencimento até a quitação pela União.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de contragarantias de vários estados em dificuldades financeiras, resultando em negociações para inclusão ou continuidade no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com o governo federal sob esse regime.
Durante a pandemia, o STF suspendeu a execução de garantias em diversos estados, incluindo algumas de Minas Gerais. O Rio de Janeiro, ao aderir ao RRF em 2017, pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo inadimplente. Em 2020, o ministro Luiz Fux manteve o estado no regime. Em junho de 2022, Rio Grande do Sul concluiu negociações para continuar no RRF, permitindo pagamentos escalonados de dívidas com a União em troca de um programa de ajuste fiscal.
Devido às enchentes, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, perdoando os juros anuais de 4% mais inflação. O estado dispõe agora de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução, com uma dívida total de cerca de R$ 100 bilhões.
Em maio de 2020, o STF autorizou Goiás a aderir ao RRF em troca de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás formalizou sua adesão, suspendendo o pagamento de dívidas com a União mediante um plano de ajuste.
Minas Gerais, único estado endividado sem aderir ao RRF, teve prazo prorrogado em abril de 2024 pelo ministro Nunes Marques para pagar dívidas com a União. Em julho de 2022, Nunes Marques permitiu ao estado negociar um plano de ajuste sem reformar a Constituição estadual. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei do RRF estadual, enquanto o governo negocia a federalização de estatais para pagar dívidas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo que qualquer nova extensão do prazo para Minas Gerais aderir ao RRF seja condicionada ao retorno dos pagamentos da dívida com a União.
Fonte: gazetabrasil
