O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou a primeira reunião de conciliação sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas. O encontro ocorrerá no dia 5 de agosto. Mendes determinou a participação de representantes da União, dos Estados, do Congresso e de entidades indígenas.
O marco temporal prevê que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Setores ligados ao agronegócio defendem a tese, já os povos indígenas questionam a legalidade da norma.
Gilmar Mendes ressaltou que, para “sentar-se à mesa” da conciliação, é necessário que os participantes tenham “disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”.
Decisão sobre marco temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal. Após a decisão, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei em sentido contrário. No dia 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto. Entre os trechos barrados pelo mandatário estava justamente o que estabelecia a tese.
O Congresso derrubou o veto presidencial depois de uma forte articulação da bancada do agronegócio em dezembro do ano passado. Ações contra e a favor da legislação foram protocoladas na Corte. Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutiam a validade da norma e abriu a conciliação.
Comissão deve chegar a consenso sobre marco temporal
O ministro determinou a abertura de uma comissão especial para chegar a um consenso sobre o marco temporal. O colegiado deve funcionar até 18 de dezembro de 2024. União, Estados, municípios, Legislativo e entidades devem indicar seus representantes em 20 dias, ainda durante o recesso do Judiciário. O magistrado assinou a decisão no último dia 27.
No despacho, Mendes destacou que “as partes deverão comparecer munidas de propostas de soluções efetivas, eficazes e céleres, que envolvam a judicialização da saúde pública discutida nestes autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.
“É chegado o momento, portanto, de deflagrar processo de diálogo interfederativo e colaborativo com a sociedade, que propicie a construção de solução consensual para a questão das relações jurídica, social e espacial entre cidadãos brasileiros indígenas e não indígenas”, disse o decano.
O ministro estabeleceu que a conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras e pelo juiz instrutor Lucas Faber de Almeida Rosa, com auxílio da juíza auxiliar da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral, responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
Fonte: gazetadopovo
