O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17/7) lei que garante atenção à mudança do clima, à proteção da biodiversidade e às vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A medida foi sancionada em ato no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com participação de ministros e parlamentares.
O PL nº 6.230/2023 fortalece a PNEA ao enfatizar a importância de a população compreender as causas e consequências da emergência climática e da perda de biodiversidade, além da necessidade de ação para combatê-las. Aprovada em 1999 e implementada desde 2003, a política de educação ambiental tem órgão gestor formado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Educação.
“Educar para o meio ambiente é uma tarefa deste século. Sem isso, vamos continuar achando que é possível viver em oposição à ecologia”, afirmou a ministra Marina Silva. “O Brasil pode ser uma potência agrícola e uma potência florestal, ser uma potência industrial e hídrica. Podemos ser um país que é industrializado e que fornece as commodities para a segurança alimentar do planeta, mas que protege os povos indígenas.”
As mudanças buscam promover uma política educacional baseada na conscientização ambiental, com incentivos à participação ativa nas ações ambientais de grupos e indivíduos, entre eles escolas em todos os níveis de ensino. A lei também alinha os objetivos da educação ambiental a políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente, mudança do clima, biodiversidade e defesa civil.
Entre as principais diretrizes da lei está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educativas relacionadas às questões ambientais, à mudança do clima, aos desastres socioambientais e à perda de biodiversidade. Também demanda a inserção obrigatória de tais temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.
“O único caminho que temos para conscientizar os jovens, as crianças, é por meio da educação”, declarou o deputado federal Átila Lira, relator do PL na Câmara dos Deputados.
Autor do PL, o deputado federal Luciano Ducci afirmou que o objetivo de incluir temas relacionados à mudança do clima na PNEA é mobilizar a sociedade:
“É um projeto que mais atual agora do que quando foi apresentado. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, disse ele.
Para fortalecer a conscientização ambiental, o MMA organiza a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que terá o tema “Emergência climática: caminhos para a transformação ecológica”.
As etapas municipais e intermunicipais da CNMA começaram em 11 de junho e vão até 15 de dezembro, simultaneamente às conferências livres. As conferências estaduais e no Distrito Federal serão realizadas de 15 de janeiro a 15 de março de 2025. Já a conferência nacional será em Brasília (DF) em maio de 2025.
Com MCTI e MEC, o ministério organiza também a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que será realizada em 2025 e terá justiça climática como tema. O objetivo é incentivar a participação infantojuvenil em processos de tomada de decisão.
Também participaram do ato no Palácio do Planalto as ministras Esther Dweck (MGI) e Luciana Santos (MCTI) e os ministros Alexandre Padilha (SRI), Silvio Almeida (MDH) e Camilo Santana (MEC), além de deputados e representantes de órgãos federais.
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Fonte: gov.br
