O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades de todas as comissões da Casa nesta semana para que os deputados se concentrem na análise da regulamentação da reforma tributária.
Lira determinou que o período entre 9 e 11 de julho será destinado “exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário, ficando sobrestadas as atividades dos demais colegiados desta Casa”.
O ato foi divulgado pela Secretaria da Câmara. Nesta tarde, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com líderes partidários para discutir as propostas.
Em abril, o Executivo enviou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar (PLP) ara regulamentar a reforma tributária. A expectativa é que o PLP 68/24, seja votado a partir desta quarta (10).
O texto estabelece as regras para a nova tributação sobre consumo. No último dia 3, o grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 apresentou o relatório sobre a proposta.
Já o PLP 108/24, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o funcionamento do Comitê Gestor, deve ser analisado após o recesso. O relatório deste projeto foi apresentado pelos parlamentares nesta segunda (8).
Fonte: gazetadopovo
