Falta de apoio e necessidade de atualização das leis dificultam 5G nos Municípios

Falta de apoio da União e dos Estados para estruturar programas para apoiar  a atualização e de leis e a digitalização dos sistemas de licenciamento nos Municípios desafia a expansão da rede 5G. Entre avanços e desafios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a tecnologia 5G standalone completou dois anos de operação no Brasil, no último sábado, 6 de julho. A entidade reforça a necessidade de medidas de apoio para atualização da Lei 13.116/2015 de Antenas e licenciamento digital.

Atualmente, 589 dos 5.568 Municípios têm sinal 5G ativo, o que abrange 28 milhões de usuários de celulares com internet. Por meio de dados da Anatel, a Confederação identificou 4.302 Municípios com o sinal liberado, em localidades aptas a receber a ativação do sinal 5G, representando 213 milhões de pessoas e 82,6% da população do país. Contudo, a entidade explica a diferença entre liberar e ativar o sinal 5G. 

A liberação da faixa de 3,5 GHz, conhecida como 5G, é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as prestadoras de telefonia, que adquiriram lotes na faixa, solicitam o licenciamento e a ativação de estações. A liberação  da faixa não significa instalação das redes de imediato, pois dependerá do planejamento das operadoras considerando a logística para antecipação dos compromissos. 

Capitais
Nas capitais, o sinal já está ativo e os desafios são ampliar e descentralizar as antenas para assegurar uma, no mínimo, a cada 30 mil habitantes até dia 31 deste mês. Posteriormente, a meta é ter uma antena a cada 10 mil habitantes. Segundo o cronograma da Anatel, até 2030 todos os Municípios estarão com o 5G ativado. Os compromissos do Leilão preveem a instalação da tecnologia em cidades com mais de 500 mil habitantes, até julho de 2025; em localidade com mais de 200 mil habitantes, o prazo é até julho de 2026; Municípios com mais de 100 mil devem ter acesso ao 5G até 2027;e com mais de 30 mil habitantes, até 2028. 

Pelos dados Anatel, só 704 Municípios estão com as normas de instalação de antenas atualizadas. As dificuldades para atualizar a legislação, principalmente entre os Municípios de médio e de pequeno porte, compromete a expansão da tecnologia 5G. Por isso a CNM tem atuado junto aos gestores municipais para garantir a instalação das antenas de telefonia e internet e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico,  que  possibilita a instalação das antenas de telefonia e internet 5G e ampliação da cobertura 4G.

Panorama
A entidade publicou a Nota Técnica (NT) 30/2022 – Panorama municipal simplificado de licenciamento de antenas de telefonia e internet 5G, mostrando que 1,4 mil Municípios (40% dos pesquisados) nunca aprovaram lei sobre o tema; e apenas 21% dos Municípios afirmavam ter  sistemas digitalizados para licenciamento. Quando o assunto é o apoio estadual, oito Estados contavam com iniciativas de estímulo à conectividade para a atualização das normas locais – Minas Gerais,  Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Norte. 

A CNM também publicou a cartilha Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet: modernização, integração e democratização do ambiente regulatório urbano, disponível gratuitamente, para apoiar os Municípios com o processo de atualização das legislações urbanísticas, e viabilizar a efetivação da tecnologia 5G.