LDO 2025: AMM orienta técnicos das prefeituras sobre elaboração de anexos fiscais orçamentários

Para auxiliar os gestores  e técnicos da área de finanças das prefeituras na elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma live nesta sexta-feira (5) com a participação de representantes de dezenas de municípios.

A convite da AMM, equipe da secretaria de Fazenda de Tangará da Serra participou de reunião remota e apresentou o modelo adotado pelo município, que se tornou referência no estado pela eficiência na elaboração dos anexos. A exposição foi feita pela secretária de Fazenda, Angela Nascimento, e pela responsável técnica de orçamento, Emanoeli Colvero.

A gestão de Tangará da Serra se destacou e garantiu melhores resultados com a  adoção de novas metodologias de cálculo, que consideram o cenário  econômico nacional, projeções de  receitas, fixação de despesas, pagamentos de restos a pagar, exposição de riscos fiscais, entre outros fatores.

A secretária Angela Nascimento explicou que os anexos de metas e riscos fiscais que integram a LDO são demonstrativos contábeis técnicos e complexos que devem ser elaborados com muita atenção pelas equipes das prefeituras.

A gestora afirmou que nos últimos anos a metodologia utilizada para garantir o equilíbrio das contas e reduzir os apontamentos dos órgãos de controle externo se baseou no Manual de Demonstrativo Fiscais expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na execução orçamentária o município também adota controle de desembolso financeiro da despesa e acompanhamento da arrecadação da receita.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado pela responsável pelo setor técnico da instituição, contadora Waldna Fraga, e equipe. “A elaboração dos relatórios fiscais é uma etapa determinante na elaboração da LDO, por isso trouxemos para essa reunião a apresentação de um trabalho criterioso e que pode contribuir para a eficiência da gestão financeira dos demais municípios”, afirmou a contadora, ponderando que neste ano de encerramento de mandato a atenção deve ser redobrada para evitar apontamentos do TCE/MT e  responsabilização dos gestores.

Anexos orçamentários – O Anexo de Metas fiscais abrange os órgãos da administração pública direta e indireta, estabelece os valores correntes e constantes relativos à Receita e Despesa, Resultado Primário e Nominal, além do montante da Dívida Pública.

O Anexo de Riscos fiscais elenca a possiblidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

Capacitação permanente – A realização de lives semanais é uma das ações da AMM para orientar gestores e equipes sobre assuntos técnicos que repercutem nas gestões municipais.

Na próxima segunda-feira (8) será realizada uma reunião remota para tratar sobre a formação do Índice da Agricultura Familiar na composição do ICMS/2025. Os critérios para a formação do novo ICMS já foram tratados em lives promovidas no primeiro semestre, quando foram abordados os índices da Saúde (IMQS) e da Educação (IMQE), entre outros temas.