Municípios podem consultar o valor do Incentivo Financeiro da APS – Desempenho

Após atraso do Ministério da Saúde com a publicação do resultado de desempenho do primeiro quadrimestre deste ano referente ao Programa Previne Brasil, foi publicada nesta sexta-feira, 21 de junho, a Portaria 4.371/2024. A normativa detalha o valor Incentivo Financeiro da APS – Desempenho, mas sem a nota do Indicador Sintético Final (ISF). 

No Programa Previne Brasil (Portaria GM/MS 2979/2019 – financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde – APS no Sistema Único de Saúde) a cada quatro meses, o desempenho dos Municípios brasileiros na atenção primária era avaliado e tinha impacto no financiamento federal. Este era divulgado pelo Ministério da Saúde e o Município consultava sua nota do Indicador Sintético Final ( ISF), acessando os “Painéis de Indicadores da APS” no menu inicial do e-Gestor. Também era possível consultar as informações de desempenho de cada indicador separadamente na página do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab). 

Entretanto, o programa foi revogado por meio da Portaria 3.493/2024, que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sem antes encerrar um ciclo com os Municípios para começar outro com novas diretrizes. 

Nesse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é necessária a publicação dos resultados pelo Ministério da Saúde para os gestores realizarem o repasse aos profissionais. Isso engloba os Municípios que instituíram a legislação autorizando a transferência de recurso financeiro aos profissionais da Atenção Primária mediante os limites de recursos transferidos da União para o componente de desempenho do Programa Previne Brasil baseados nos resultados do desempenho.

Mais uma vez, os Municípios foram pressionados por profissionais de saúde para receberem os repasses oriundos do Ministério da Saúde, pois a ausência de ato do governo federal impediu o repasse, o qual deveria ter sido divulgado há mais de um mês. A Confederação informa que estão sendo desenvolvidos estudos técnicos para verificar o impacto deste novo modelo de financiamento para os Municípios brasileiros.