AMM reúne Governo do Estado e TCE para orientar gestores sobre descentralização ambiental

Considerada um  dos principais desafios para os municípios brasileiros, a descentralização da gestão ambiental foi amplamente debatida nesta terça-feira (18) durante reunião realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com a participação de representantes do Tribunal de Contas (TCE/MT) e das secretarias de estado de Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A reunião foi realizada no formato híbrido e contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre prefeitos e técnicos, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e fazer questionamentos sobre o tema.

Embora seja obrigatória desde 2011 no país, a descentralização ambiental ainda não é realidade em boa parte dos municípios, considerando a complexidade e os custos financeiros para implementar a gestão ambiental em âmbito local.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou a dificuldade que a maioria dos municípios de Mato Grosso enfrentam para obedecer a exigência legal. “Todos os prefeitos concordam em descentralizar, mas grande parte dos municípios não tem condições de atender essa obrigatoriedade sozinhos, devido aos custos necessários para contratação de equipes e demais demandas financeiras”, frisou.

Em Mato Grosso, 55 municípios já descentralizaram as atividades ambientais;16 estão em processo de descentralização, 20 estão com processos paralisados e em 51 não há descentralização.

A superintendente de Gestão de Descentralização e Desconcentração da Sema, Helen Faria Ferreira, explicou que os municípios podem descentralizar de forma individual ou por meio de consórcio intermunicipal. Ela destacou que em algumas regiões houve uma maior adesão, com a região Norte de Mato Grosso. “No entanto, quase toda a região Sul está sem descentralização”, ponderou.

Para falar aos prefeitos sobre o atendimento da exigência via consórcio intermunicipal, a reunião contou com  a presença do secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski. Ele destacou a proposta do governo de Mato Grosso de repassar para os consórcios 50%  do valor para custear a descentralização ambiental em cada região.  

No início de julho está prevista a assinatura de convênios com quatro consórcios para oficializar a parceria, que também visa auxiliar as prefeituras na regularização fundiária e inspeção sanitária.

O consultor de meio ambiente e sustentabilidade do TCE/MT, André Baby, reiterou o compromisso do tribunal em auxiliar os municípios nessa demanda. “A descentralização é uma das políticas  públicas mais importantes na área da gestão ambiental. Também oportuniza os municípios se desenvolverem de acordo com a sua vocação”, assinalou.

Desde 2019 a AMM participa ativamente dos debates relacionados à descentralização ambiental no estado. Equipe designada pela instituição integrou a comissão que alterou a Resolução Nº. 085/2014, que define as atividades, obras e  empreendimentos que causam ou podem causar impacto ambiental local. Este ano, a instituição também passou a fazer parte da Comissão Temporária criada para discutir a proposta de ampliação das atividades que poderão ser licenciadas em âmbito municipal.