Audiências públicas orientam produtores e gestores sobre regulamentação de produtos da agricultura familiar

A 12ª audiência pública para debater a regulamentação de produtos da agricultura familiar dos municípios do Vale do Rio Cuiabá foi realizada nesta segunda-feira (17), em Várzea Grande. A reunião ampliada foi promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por meio do Núcleo de Apoio aos Municípios, com o apoio da prefeitura municipal e da Câmara. O evento contou com a participação de gestores municipais, produtores, vereadores, representantes da vigilância sanitária local, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), entre outros. 

As audiências, encerram o trabalho de orientação a gestores e produtores da região sobre os procedimentos a serem adotados para adesão ao  Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte- Susaf. A medida possibilita a comercialização de produtos de origem animal e vegetal em todos os municípios do estado, ampliando o mercado consumidor e gerando novas oportunidades para os trabalhadores rurais.

A gerente do Núcleo de Apoio aos Municípios, Nathacha de Carvalho, explicou que as audiências públicas finalizam a etapa de auxílio e orientação aos produtores e gestores das  prefeituras da região, iniciada em 2022, por meio de uma parceria entre a AMM e a Assembleia Legislativa. “Durante as reuniões informamos os participantes sobre a legislação que regulamenta as atividades e também orientamos sobre  os procedimentos de registro dos empreendimentos de produtos de origem animal e vegetal”, explicou.

Nathacha afirmou que o trabalho resultou em muitos avanços para a agricultura familiar nos municípios da região, como Várzea Grande, que já requereu à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) o protocolo de adesão ao Susaf. “Além disso, o município também está cumprindo etapas para oficializar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Produtos de Origem Animal (Sisbi), programa federal de auxílio à agricultura familiar que disponibilizará até R$ 40 milhões por município. “Várzea Grande integra o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá que já passou por duas reuniões de auditorias e está na etapa de ajuste de documentação para pleitear essa certificação. Cumprindo todas as exigências estabelecidas pelo ministério da Agricultura, poderá comercializar os produtos da agricultura familiar em todo o território nacional”, afirmou.

O secretário  de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, explicou que o município está se adequando às exigências legais para regulamentar as atividades de comercialização dos produtos de origem animal e vegetal. “Nessa audiência pública os produtores locais tiveram a oportunidade de entender a dinâmica do Susaf para as suas atividades. O auxílio da AMM é muito importante para a divulgação de informações e esclarecimento de dúvidas dos agricultores”, ressaltou.

O representante da Empaer, Nivaldo Coelho, destacou que o  produtor rural em Várzea Grande conta com muitos desafios, mas também pode ter acesso a diversas oportunidades. “O desafio ocorre porque enfrenta dificuldades com relação a recursos, mão de obra e água. Mas também tem grandes vantagens, pois Várzea Grande é o segundo maior município no estado, faz parte da região metropolitana, e há uma demanda crescente por verduras, legumes e frutas. Isso demonstra que a produção vai ter escoamento e, por ser  a segunda maior cidade, também tem oferta de comércios que trabalham com o ramo de insumos, máquinas e equipamentos que o agricultor necessita para produzir”, assinalou.

Produtores da cidade, que investem na produção de frutas, mel, embutidos, leite e derivados, entre outras atividades,  destacaram a importância da reunião ampliada. “A orientação é muito importante para os produtores da agricultura familiar. A parceria entre o município e a AMM nos ajuda muito a fomentar a produção”, disse  o apicultor José Catarino Mendes.

“A orientação amplia os conhecimentos e nos auxilia a adequar os procedimentos na nossa empresa, para levar o melhor produto para a mesa das pessoas”, opinou a empreendedora Núbia Araújo Andrade, que trabalha com produtos embutidos.

As audiências públicas tiveram início no final de maio e serão encerradas nesta terça-feira (18), em Santo Antônio do Leverger. Cerca de 131 produtores rurais do Vale do Rio Cuiabá já receberam orientações sobre elaboração de projetos, regularização de empreendimentos, registro de produtos de origens vegetal e animal, entre outras informações.