Via @consultor_juridico | Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (5/6) a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Reis pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A corte ainda manteve seu afastamento cautelar do cargo até que a ação penal seja julgada no mérito. Além da magistrada, dois advogados também se tornaram réus.
Segundo a acusação, os três integraram um esquema a partir de setembro de 2019 para venda de sentenças sobre terras no oeste baiano. A denúncia decorreu das investigações que foram apelidadas de “operação faroeste”.
Uma denúncia rejeitada
Um outro advogado também estava entre os denunciados, mas o relator da matéria, ministro Og Fernandes, concluiu que não há indícios de que ele integrava o esquema criminoso. Ele foi o único que teve a denúncia rejeitada.
Isso teve um efeito positivo para os três réus porque afastou a imputação do crime de organização criminosa. Segundo a Lei 12.850/2013, a conduta exige o mínimo de quatro pessoas para ser configurada. Houve, então, a desclassificação para associação criminosa.
Segundo Og Fernandes, os indícios levantados nas investigações corroboram as declarações prestadas na colaboração premiada de um dos réus no sentido de que o trio se associou de forma estável para praticar crimes.
Um dos advogados, segundo o Ministério Público Federal, era a pessoa encarregada de negociar diretamente a venda de decisões judiciais pela desembargadora. O outro advogado, o delator, seria um operador, sendo o recebedor das propinas.
- Inq 1.659
Danilo Vital
Fonte: @consultor_juridico
