A equipe do núcleo de apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou na segunda-feira (27.05) a programação de audiências públicas nos municípios que compõem a região do Vale do Rio Cuiabá. Os eventos vão debater a regulamentação de produtos da agricultura familiar e cenários municipais.
A programação inclui a apresentação do panorama das ações realizadas pela AMM nos municípios, com apresentação de dados de número de empreendimentos atendidos, projetos elaborados, criação de rótulos e orientação para regularização de empreendimentos.
Em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), foi ofertado também uma capacitação aos produtores para emissão de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e documentação necessária para a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar para merenda escolar nos municípios. A Lei 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% da alimentação escolar sejam subsidiados com produtos provenientes da agricultura familiar.
A programação das audiências públicas se estende até 18 de junho, contemplando 13 municípios com exposições das vigilâncias sanitárias municipais sobre os requisitos necessários para o registro de produtos de origem vegetal e apresentação do Serviço de Inspeção Municipal de documentos e procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal.
No período vespertino, os gestores municipais participam da capacitação ‘Conexão de gestores da alimentação escolar: a importância do trabalho em conjunto e relato de experiências da produção/ compra municipal’. Participam do treinamento servidores das áreas da educação, compras, licitação, agricultura, vigilância sanitária e da Empaer local. O objetivo da iniciativa é discutir as dificuldades e avanços de cada setor e conversar sobre a inclusão dos produtores na merenda escolar.
As próximas audiências serão realizadas nos seguintes municípios:
Rosário Oeste – 03/06/2024Acorizal – 05/06/2024
Nossa Senhora do Livramento – 06/06/2024
Poconé – 07/06/2024
Chapada dos Guimarães – 10/06/2024
Barão de Melgaço – 11/06/2024
Campo Verde – 14/06/2024
Várzea Grande – 17/06/2024
Santo Antônio do Leverger – 18/06/2024
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Fonte: amm
