Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso suspendeu a realização da Expocamp, evento em comemoração ao 38º aniversário do Município de Campinápolis. A festa seria realizada entre os dias 23, 24 e 25 de maio e contaria com o show do cantor Amado Batista. O custo total do evento seria de R$ 1,9 milhão.
A decisão, assinada pela juíza Tabatha Tosetto, atendeu um pedido do Ministério Público Estadual, que apontou que o Município não vem cumprindo com serviços básicos à população nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.
A decisão também exige que os valores eventualmente pagos para esses eventos sejam devolvidos aos cofres públicos e que a prefeitura se abstenha de organizar novas festas e shows até que as graves violações da administração pública sejam resolvidas.
Entre as violações destacadas estão a falta de regularização do saneamento básico para fornecer água tratada à população, a demora no atendimento especializado e a falta de regularidade nos serviços para crianças e adolescentes autistas de São José do Couto, um distrito de Campinápolis. Além disso, a decisão ressalta a necessidade de cumprir as medidas já determinadas em outras decisões judiciais.
O juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, e uma multa adicional de R$ 600 mil caso os eventos ocorram.
A Ação Civil Pública (ACP) foi assinada pelo promotor Fabrício Miranda Mereb, que considerou a realização desses eventos como “imoral e desproporcional” dada a situação em que o município se encontra, com diversos problemas não resolvidos e de interesse prioritário para os cidadãos. Ele argumenta que os gastos envolvidos são incompatíveis com a capacidade financeira municipal e a razoabilidade esperada de um gestor público.
Fonte: odocumento
