Via @portalmigalhas | Mais de 1/4 de advogados relatam que tiveram prerrogativas violadas e honorários aviltados. Conclusão é da pesquisa “PerfilADV – 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira”, realizada pela OAB em parceria com a FGV.
Segundo o estudo, cerca de 29% dos advogados entrevistados, equivalente a 5.800 dos 20 mil participantes, relataram ter enfrentado as situações.
Teve alguma prerrogativa violada ou honorários aviltados?
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O aviltamento de honorários, que ocorre quando os pagamentos são feitos abaixo do mínimo tabelado, foi a ocorrência mais comum, representando 22% das reclamações.
A ele seguem incidentes de desrespeito, agressões e despreparo por parte de funcionários em fóruns, delegacias e outros órgãos públicos, somando 10% das queixas. Esta última situação é frequentemente associada à insatisfação com a estrutura do Judiciário.
Qual a espécie de violação de prerrogativas ou aviltamento de honorários?
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Entre os que reportaram as infrações, 24%, ou seja, 1.682 advogados, formalizaram reclamações junto à OAB, a qual apoiou quase todos os casos.
Quando teve prerrogativa violado ou honorários aviltados, formalizou reclamação para a OAB?
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Recebeu apoio da OAB quando formalizou a reclamação?
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A pesquisa também apontou que essas violações são mais frequentes entre advogados que exercem cargos públicos, possuem renda familiar acima de 20 salários- mínimos e têm entre 10 a 15 anos de inscrição na Ordem.
Canais de denúncia
O estudo sugere que muitos advogados não reportam violações por falta de informação sobre os canais adequados para denúncias.
Em 2018, a OAB instituiu o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, regulamentado pelo provimento 179/18. Este registro auxilia na análise de pedidos de inscrição e potenciais inidoneidades morais baseadas na violação das prerrogativas.
Além disso, a lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19) criminalizou a violação dos direitos ou prerrogativas dos advogados, estabelecendo penas de detenção e multas para os infratores.
Nacionalmente, o CFOAB possui um site exclusivo para tratar do assunto. O Canal Prerrogativas conta com informações gerais acerca das ações da entidade no combate às violações, além de modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliar causídicos na defesa de seus direitos. Há também uma aba “Fale Conosco” onde as violações podem ser reportadas.
Em São Paulo, a OAB lançou uma iniciativa chamada “Reação Imediata e Tolerância Zero”, que integra processos de prerrogativas em um único sistema digital, abrangendo a capital e as subseções estaduais.
O canal digital visa agilizar as denúncias e a resolução de casos, permitindo que advogados façam suas denúncias por meio de um formulário online ou pelo aplicativo do CFOAB.
