Conteúdo/ODOC – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu a pena do ex-servidor da Assembleia Legislativa, Geraldo Lauro, que atuava como chefe de gabinete do então deputado estadual José Riva, e outras três pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ação é oriunda da Operação Arca de Noé.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na última semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Rui Ramos.
Também foram beneficiados ex-gerente da empresa Confiança Factoring Nilson Roberto Teixeira e os irmãos contadores José e Joel Quirino.
A Arca de Noé desvendou um esquema que teria desviado R$ 45 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de cheques emitidos a empresas fantasmas, supostamente liderado por Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo, entre os anos de 1999 e 2002. Os cheques eram trocadas na Confiança Factoring, do ex-comendador João Arcanjo.
No mês passado, a Segunda Câmara Criminal havia reduzido as penas aplicadas aos acusados.
Após a decisão, Nilson Roberto, entrou com um recurso alegando que, ao ser reduzida penas, a prescrição deveria ser reconhecida.
No voto, o relator atestou que, de fato, o lapso prescrional já foi superado no caso, tendo em vista que o tempo entre o recebimento da denúncia e a publicação do acórdão, transcorreu-se mais de 8 anos. “Transcorrido prazo superior ao assinalado na lei penal entre a sentença condenatória e o acórdão confirmatório – sobretudo depois de desprovido o recurso ministerial –, impõe o reconhecimento da prescrição estatal punitiva, na modalidade retroativa”, escreveu.
Fonte: odocumento
