VIRAM? 😳 Em uma demonstração de suporte às prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso (OAB-MT), aprovou por unanimidade um desagravo público em favor do advogado Rodrigo de Oliveira Amado (@rodrigooliveiraa.adv). Este ato jurídico-político vem em resposta a um incidente ocorrido em 29 de abril de 2023, quando o advogado foi detido pela Polícia Militar em Tangará da Serra, MT, sob a acusação de exercício irregular da profissão, uso de documento falso e desacato, após questionamentos sobre a validade de seu certificado da OAB.
Sobre o Caso
Durante a execução de suas funções legais, Dr Rodrigo de Oliveira Amado se viu confrontado por um cenário desafiador. Ao ser abordado pelo Sargento Francioli, apresentou sua Certidão de Inscrição de Advogado e informações validadas pelo Cadastro Nacional de Advogados – CNA, um procedimento padrão para a verificação da identidade e qualificação profissional. No entanto, o sargento contestou a autenticidade dos documentos apresentados, culminando na detenção de Amado por aproximadamente 6 horas.
Este episódio não apenas levantou questões sobre o reconhecimento e respeito às prerrogativas dos advogados, mas também incitou uma investigação pela OAB sobre as circunstâncias e legalidade da ação policial. A Comissão de Prerrogativas da OAB agiu prontamente em defesa do advogado, destacando a ilegalidade de sua detenção e reforçando a importância do livre exercício da advocacia.
Considerações Finais
A aprovação do desagravo público pela OAB-MT não é apenas uma vitória para Dr. Rodrigo de Oliveira Amado, mas um marco na defesa das liberdades profissionais dos advogados. Este caso ressalta a necessidade vital de todos os agentes da lei reconhecerem e respeitarem as prerrogativas dos advogados, essenciais para a manutenção da justiça e do Estado de Direito.
O incidente serve como um lembrete crucial para as autoridades sobre a importância de se familiarizarem com as leis e regulamentos que regem o exercício da advocacia, evitando assim mal-entendidos que possam impedir o exercício legal da profissão. Além disso, reforça o papel da OAB na proteção dos direitos e prerrogativas de seus membros, assegurando que possam desempenhar suas funções sem interferências indevidas.
O número do processo relacionado a este desagravo ainda está sob revisão, e detalhes adicionais podem ser acompanhados através dos canais oficiais da OAB-MT e em matérias futuras sobre o desdobramento deste caso significativo.
Resposta institucional e análise dos procedimentos
Em nota, o advogado reforça que esta é uma resposta institucional: os procedimentos básicos foram tomados, apurados e analisados, e a conclusão é inequívoca – o que determina a lei foi efetivamente realizado.
A Ordem respondeu após mais de seis horas de uma prisão claramente ilegal e violação de prerrogativas, entre outras irregularidades. As autoridades não devem negligenciar os procedimentos essenciais. Hoje, temos a resposta definitiva.
Para mais informações sobre o incidente e os desdobramentos jurídicos, a matéria anterior sobre o caso pode ser acessada aqui: Advogado é preso durante o EXERCÍCIO da PROFISSÃO por PM que não reconheceu certidão de inscrição da OAB.
