AMM abre inscrições para seminário sobre receitas públicas municipais

Dando continuidade ao programa de capacitação de gestores e equipes, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 23 e 24 de abril, no auditório da instituição, o  Seminário de Formação em Receitas Públicas Municipais. As inscrições foram abertas nesta sexta-feira (12) e seguem até o próximo dia 22 no site da AMM.  A programação contará com técnicos especialistas que vão abordar os seguintes temas: IPM/ICMS, Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O objetivo do evento é orientar os municípios a alcançar e aplicar os índices municipais que impactarão o IPM/ICMS/MT com reflexo financeiro a partir de 2024 e, progressivamente até 2027, conforme critérios definidos na legislação estadual.  A iniciativa também visa discutir o Impacto do Valor da Terra Nua (VTN) nas receitas municipais e a regularidade das definições para construção dos valores no estado, além de debater a composição do Imposto de Renda e as possibilidades de retenções que possam impactar na prestação de serviços públicos para a sociedade.

A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições. O público-alvo é formado por prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento, equipes de contabilidade, tributação, fiscalização, e demais técnicos das referidas áreas.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

23 DE ABRIL

• 08h00 – Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados;
• 08h40 – Estrutura Geral do IPM/ICMS – SEFAZ-MT
• 09h20 – Perguntas e Respostas
• 09h40 – Intervalo
• 10h00 – Painel de Resultados do IPM – SEPLAG
• 10h40 – Pergunta e Resposta
• 11h00 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES-MT
• 11h40 – Pergunta e Resposta
• 12h00 – Almoço

• 13h30 – Índice Municipal de Agricultura Familiar – SEAF-MT
• 14h10 – Pergunta e Resposta
• 14h30 – Índice Municipal de Qualidade da Educação – SEDUC-MT
• 15h10 – Pergunta e Resposta
• 15h30 – Intervalo
• 15h50 – Índice Municipal da UCTI (ICMS-Ecológico) – SEMA-MT
• 16h30 – Pergunta e Resposta
• 16h50 – Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – SEFAZ-MT
• 17h30 – Pergunta e Resposta
• 17h50 – Encerramento do Primeiro Dia

24 DE ABRIL

• 08h00 –  A LGPD como ferramenta de apoio à gestão municipal
• 08h20 – Pergunta e Resposta
• 08h30 – Painel sobre Impacto do VTN nas Receitas Municipais
• 09h10 – Perguntas e Respostas
• 09h30 – Intervalo
• 09h50 – Painel sobre as Retenções Amplas do IRRF
• 11h30 – Perguntas e Respostas
• 12h00 – Encerramento

Mais informações: (65) 2123-1205 / 2123-1224 / 2123-1234